Troco Solidário agora é lei em Bombinhas

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Solidariedade

Promulgada lei nº 1.713 que prevê a criação foi promulgada pelo presidente do Legislativo

O Presidente do Legislativo Atila Rodrigues de Oliveira promulgou a Lei nº 1.713, de sua autoria, do Vereador Flavio Henrique Souza e Edion Odorizzi, que estabelece junto às empresas locais o Programa “Troco Solidário”, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as entidades filantrópicas do Município. O Poder Executivo buscou vetar a lei, mas o veto foi derrubado com votação unanime pela Casa de Leis.
Vale ressaltar que o Projeto de Lei Parlamentar 009/2020 que originou a Lei 1.713, é de autoria do Vereador Alessandro Arno Mafra, apenas algumas alterações foram realizadas com a criação do Substitutivo 001/2020 para melhorar ainda mais a proposta.
A Lei pretende fomentar a solidariedade dos munícipes para com as entidades do município, proporcionar a parceria da iniciativa privada através do engajamento voluntário de empresários e consumidores e, aproveitar a capacidade técnica, no exercício da solidariedade, facilitar a participação do cidadão no auxílio de entidades do próprio Município.