Na Câmara de Vereadores de Itapema, iniciou-se nesta terça-feira (29) a tramitação do Projeto de Lei nº 112/2024, uma proposta que visa estabelecer critérios rigorosos de controle sobre os níveis de ruído provenientes de escapamentos irregulares (não originais) de motocicletas. De autoria do vereador Lidiomar Galisa (Progressistas), a iniciativa tem como principal justificativa diminuir a poluição sonora na cidade, proporcionando um ambiente mais tranquilo e saudável aos moradores, especialmente aqueles mais vulneráveis, como idosos e pessoas autistas.
A proposta prevê a aplicação de penalidades aos proprietários de veículos que descumprirem os novos critérios, com um sistema de multas escalonadas que varia conforme o horário da infração. As penalidades propostas são as seguintes:
– Infrações durante o período diurno (7h às 19h): multa de 100 UFRM’s, equivalente a R$ 487,00.
– Infrações no período vespertino (19h às 22h): multa de 150 UFRM’s, totalizando R$ 730,50.
– Infrações no período noturno (22h às 7h): multa de 200 UFRM’s, que soma R$ 974,00.
Adicionalmente, as multas terão seu valor dobrado se as infrações ocorrerem nas proximidades de escolas, hospitais ou outras instituições de saúde, áreas reconhecidas como vulneráveis e que requerem uma maior proteção contra a poluição sonora.
O vereador Lidiomar Galisa está, desde o dia 17 de setembro, assumindo a cadeira do vereador Alexandre Xepa (PL), eleito prefeito de Itapema, que requereu licença sem vencimentos por 30 dias de suas funções. O novo vereador de Itapema está exercendo o cargo pela primeira vez no município.
Fonte: Rádio Cidade
