Alterações atingem áreas da saúde e políticas para a pessoa idosa
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, na última terça-feira (11), três Projetos de Lei que modificam o destino de emendas impositivas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei nº 4632/2024). As propostas, encaminhadas pelo Executivo, tramitam em regime de urgência e promovem ajustes em ações voltadas à saúde e às políticas para a pessoa idosa.
As emendas impositivas são recursos indicados pelos vereadores e correspondem a 1% da receita corrente líquida do município, conforme determina a Lei Orgânica. As alterações aprovadas atualizam a finalidade dessas verbas para o próximo exercício fiscal.
Mudanças em ações para a pessoa idosa
Com a aprovação do PL nº 684/2025, a Prefeitura fica autorizada a alterar o objeto da Emenda Impositiva nº 9/2025. Inicialmente, os R$ 20 mil seriam usados na compra de um bebedouro e de um equipamento de som para o Grupo da Melhor Idade, via Secretaria Municipal de Assistência Social. Como os itens já foram adquiridos com recursos próprios, o valor será transferido para a Secretaria Municipal de Políticas da Pessoa Idosa, que utilizará a verba para a compra de eletrodomésticos e cadeiras de rodas.
Ajustes na área da saúde
O PL nº 685/2025, também aprovado, altera o destino de emendas voltadas a reformas de Unidades Básicas de Saúde, aquisição de equipamentos e custeio de ambulatório de feridas. O novo direcionamento prioriza a compra de medicamentos, consultas especializadas, exames e serviços da atenção primária. O valor total da readequação é de R$ 2.265.428,62.
Já o PL nº 687/2025 modifica o objeto das emendas nº 21/2025 e nº 27/2025, antes destinadas à compra de ração e serviços de castração de animais pela FAACI. A verba de R$ 70 mil será transferida ao Fundo Municipal de Saúde, igualmente para reforço na aquisição de medicamentos.
Segundo o Executivo, as mudanças buscam garantir “alinhamento técnico e temático do gasto, com maior efetividade, finalidade pública e economicidade dos recursos”.
