Como era de se esperar (porque ninguém quer perder a oportunidade de puxar a sardinha pro seu lado ou pro seu estado), foi aprovado pelo Senado o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. O texto era defendido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Os deputados já haviam aprovado a medida.
Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para aprovação. Foram 33 contrários. Porém, o texto terá que voltar para a Câmara por ter sido modificado para acatar uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB), de Sergipe.
De acordo com o projeto aprovado, o erário público não sofrerá alterações, porque o percentual de emendas parlamentares será mantido nos 2% do orçamento, mas ao invés desse valor ser dividido pelos 513 parlamentares, agora, será dividido pelos 531. A ampliação no número de deputados também vai representar um aumento de R$ 64,4 milhões aos cofres públicos por ano. Além do salário, que ultrapassa os R$ 46 mil, os parlamentares contam ainda com benefícios e reembolsos que podem chegar a R$ 45 mil mensais.
Nessa dança das cadeiras, a partir de 2026, Santa Catarina passará a ter quatro novas vagas na Câmara dos Deputados e este número refletirá também na Alesc, já que a Constituição define o número de deputados estaduais com relação às bancadas federais. Ou seja, serão abertas mais quatro vagas para deputados estaduais, passando de 40 para 44.
O reflexo de tudo isso nos cofres públicos já foi mensurado. Agora, vamos ver qual vai ser o retorno para os estados. Corre o risco do povo pagar o ônus, mas não receber o bônus.
Do contra
O deputado estadual Antídio Lunelli criticou duramente a aprovação, no Senado, do projeto que aumenta o número de vagas na Câmara dos Deputados.
O deputado já avisou que, caso a medida avance para o plenário da Alesc, votará contra qualquer tentativa de aumentar o número de cadeiras no Legislativo catarinense.
A vice-governadora e o comércio exterior de SC
Empresários chilenos que desejam investir em Santa Catarina ouviram na manhã de ontem o presidente da Facisc, Elson Otto, destacar o trabalho da vice-governadora Marilisa Boehm. De acordo com ele, Marilisa “está sempre presente” e engajada com as pautas do Estado. O elogio aconteceu na abertura do Chile Day, promovido pela InvestSC e Floripa Airport.
Minutos antes, Marilisa conversou com os visitantes. Citou que em 2023 foi a Santiago, onde liderou uma missão de 25 micros e pequenos empreendedores catarinenses selecionados pela Univali para prospectar negócios. A ida para a capital chilena resultou em US$ 1,54 milhão em vendas para empresários do Estado que jamais tinham exportado até então.
Exame de Ordem
O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, se posicionou sobre a prova nacional para ingresso na OAB, que ganhou polêmica nacional por exigir a redação de uma peça prática de direito do Trabalho que não é consenso. O dirigente explicou que as Seccionais não participam do processo e não têm ingerência sobre a prova. Mas garantiu que a OAB/SC não está indiferente, mas acompanhando o caso, alinhada com a OAB nacional, e que a Fundação Getúlio Vargas, realizadora do certame, já foi cobrada. O assunto está em análise pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem e pela FGV, entes competentes para decidir a questão.
Direito previdenciário
A advogada catarinense Gisele Kravchychyn foi a organizadora, junto com Adriane Rita e Silva, de um dos maiores eventos de direito previdenciário das Américas, o II Seminário Internacional de Direito Previdenciário do IBDP, que terminou dias atrás em Washington, capital dos Estados Unidos. O evento aconteceu na Universidade Católica da América.
O encontro abordou a previdência social em âmbito global, planejamento previdenciário para expatriados, precificação de honorários na atuação internacional, possibilidades jurídicas para advogados brasileiros nos EUA, aspectos fiscais e tributários para não residentes e, ainda, direitos humanos e perspectiva de gênero.
Gisele é presidente do IBPD (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Hospitais filantrópicos
AHESC e FHESC viabilizaram, em parceria com o BRDE e o Sicoob Multicredi, a primeira operação de crédito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições. Com teto de até R$ 15 milhões, a linha é destinada a hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS em Santa Catarina. A Renal Vida foi a primeira beneficiada com o recurso, voltado a investimentos em infraestrutura, inovação e qualificação dos serviços. A iniciativa reforça a sustentabilidade de instituições que hoje são responsáveis por mais de 70% das cirurgias eletivas e 65% da alta complexidade no estado.
Ciro no Empresa Cidadã
Reconhecido internacionalmente por sua atuação em comunicação corporativa e temas ESG, Ciro Dias Reis será o palestrante da solenidade de entrega do Prêmio Empresa Cidadã 2025, promovido pela ADVB/SC, no dia 1º de julho, em Jaraguá do Sul. Fundador da Imagem Corporativa e da consultoria Walk4Good, Ciro trará ao público catarinense a palestra “Empresa cidadã, cenários e futuro”, abordando o papel estratégico das empresas em contextos de transformação global. Os ingressos estão disponíveis no link: https://bit.ly/EmpresaCidada2025.
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