O Município de Porto Belo conta agora com ponto de atendimento virtual da Receita Federal (PAV). A sala está localizada no Instituto de Previdência Social, ao lado da Caixa Econômica, no bairro Centro. O espaço visa oferecer suporte e assistência a pessoas que têm limitações ou dificuldades no acesso aos serviços online da Receita Federal (e-CAC). A presença do PAV permite um contato mais direto com os serviços da Receita Federal, oferecendo orientação sobre declaração de impostos, regularização de pendências, obtenção de certidões, entre outros assuntos fiscais.
Através desta iniciativa, pretende-se proporcionar de forma mais acessível os serviços disponibilizados pela plataforma virtual, onde qual os contribuintes poderão efetuar cadastros, realizar consultas de situação fiscal, além de emitir DARF e GPS.
Os serviços disponibilizados pelo PAV da Receita Federal são: Inscrição, alteração, baixa e cancelamento de cadastros (CPF, CNPJ, CAEPF, CAFIR e CNO); Cópia e consulta de declarações e demonstrativos; Cópia de processos, protocolo de documentos e Procuração RFP; Emissão da DARF e GPS; Retificação de REDARF e RETGPS; Consulta de pendência fiscal e cadastral.
O PAV ficará localizado na R. Cap. Gualberto Leal Nunes, 135, no Centro de Porto Belo, local onde já atua a Secretaria de Previdência Social.
