O Departamento de Trânsito Municipal de Itapema (DETRAMI) intensificou as ações de fiscalização sobre ciclomotores que não estão em conformidade. Até meados de maio, 41 desses veículos foram retirados das vias devido a irregularidades, que incluem a falta de capacete apropriado, documentação ausente e motoristas sem a devida habilitação.
Nos primeiros meses do ano, a abordagem foi majoritariamente educativa, oferecendo orientações aos motoristas e estabelecendo prazos para que os veículos fossem regularizados. No entanto, com o aumento das infrações e a persistência de comportamentos inadequados, a partir de abril, a fiscalização passou a ser imediata e com penalizações, baseada na legislação federal, em particular a Resolução nº 996/2023 do Contran e nos pareceres nº 401 e 404 do CETRAN.
Documentação necessária
Segundo as normas federais, todos os ciclomotores devem ser registrados e licenciados, devendo apresentar o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).
Alguns modelos produzidos até o ano de 2023 têm um prazo adicional, podendo ser licenciados até 31 de dezembro de 2025. Entretanto, os veículos que não se encaixam nessa categoria de exceção já deveriam ter sido regularizados desde a implementação da nova norma, sendo assim, estão sendo removidos.
Os motoristas devem, obrigatoriamente, ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A.
Uso de capacetes
Outro aspecto relevante da fiscalização foi observar que muitos motoristas estavam utilizando capacetes inadequados, como os do tipo ciclístico, que não oferecem a proteção exigida para motociclistas. O uso errado ou a ausência do capacete apropriado é considerado uma infração grave, que pode resultar na suspensão do direito de dirigir.
O secretário de Segurança Pública, Juarez Ferreira, ressalta a importância dessa ação: “Após um período de educação e conscientização, percebemos a necessidade de uma ação mais rigorosa para assegurar a segurança no trânsito. Uma fiscalização rigorosa é essencial para combater práticas irregulares e proteger vidas.”
Dúvidas sobre a obrigatoriedade de registro?
Se houver dúvidas sobre a necessidade de registrar e licenciar o ciclomotor, o motorista pode tirar uma foto do número do chassi e levá-la ao Departamento de Trânsito (DETRAMI), na Secretaria de Segurança. A equipe oferecerá orientações sobre se o veículo já deve estar regularizado conforme as normas atuais.
As operações de fiscalização prosseguirão, com atenção à segurança viária e ao cumprimento das normas legais.
