Poderá ser votada ainda neste mês a proposta (PLP 177/2023) que aumenta número de
deputados federais. Com a composição, a Câmara sairia de 513 membros para 531, a
partir da eleição de 2026. A iniciativa, aprovada na Câmara dos Deputados no último
dia 6 e agora aguardando votação no Senado, é de autoria da deputada federal Dani
Cunha (União-RJ). Se sancionada pelo presidente Lula, o Brasil terá 18 deputados
federais a mais a partir de 2027. Para Santa Catarina, que hoje conta com 16
representantes em Brasília, o impacto seria de quatro novas vagas, elevando o total para
20.
Essa proposta, no entanto, não passa despercebida pelos olhos atentos do setor
produtivo catarinense. A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina
(FACISC) e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) se
manifestaram contrárias, alertando para o aumento dos gastos públicos e o descompasso
entre as decisões do Congresso e as expectativas da sociedade.
Elson Otto, presidente da FACISC, é categórico: o momento atual exige discussões
sobre eficiência nos gastos, como as reformas Administrativa e Orçamentária, e não a
ampliação da máquina pública. A entidade, inclusive, já enviou ofícios aos deputados
federais catarinenses, solicitando apoio na defesa de uma pauta que priorize a
responsabilidade fiscal.
A FIESC, por sua vez, ecoa o coro das críticas. Para o presidente Mario Cezar de
Aguiar, a decisão da Câmara Federal "mostra, mais uma vez, o descompasso entre as
expectativas dos brasileiros e as decisões do Congresso". Aguiar defende um
reequilíbrio das vagas que esteja em consonância com as mudanças demográficas de
cada estado, e não um mero acréscimo.
É fundamental questionar o custo dessa ampliação. Segundo a Diretoria-Geral da
Câmara, a criação de novas cadeiras representará um impacto orçamentário anual de R$
64,8 milhões, a ser absorvido a partir de 2027. Além disso, os novos representantes
terão direito a emendas parlamentares, elevando ainda mais os gastos.
Mas o impacto não para em Brasília. O projeto prevê que nenhum estado perca cadeiras,
e o aumento de deputados federais em Santa Catarina geraria um efeito cascata sobre a
Assembleia Legislativa. De acordo com o artigo 35 da Constituição de Santa Catarina, a
adição de quatro deputados federais implicaria em mais quatro deputados estaduais,
elevando o número de parlamentares catarinenses de 40 para 44.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após uma decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023. O STF acatou uma ação do governo do Pará
que apontava omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo
com a mudança populacional, conforme previsto na Constituição. A Corte deu prazo até
30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas com base no Censo de
2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la.
A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), por exemplo, destaca que simplesmente
aumentar o número de cadeiras sem uma redução proporcional à diminuição da
população de outros estados é descumprir a Constituição, que preza pela
proporcionalidade.
Diante desse cenário, a pergunta que fica é: qual o real benefício para Santa Catarina e
para o Brasil com o aumento do número de parlamentares? Em um momento em que a
sociedade clama por eficiência, responsabilidade fiscal e aprimoramento dos serviços
públicos, a ampliação da representatividade, sem uma revisão profunda da estrutura e
dos gastos, parece ir na contramão do que esperamos de nossos representantes.
TJSC
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco
Oliveira Neto, assume o governo do Estado às 10h desta sexta-feira, 13. O magistrado
permanecerá no cargo até o próximo dia 25. Fica na presidência do TJ o 1º vice,
desembargador Cid Goulart Junior.
Nesse período, o governador Jorginho Mello vai liderar a comitiva estadual que segue
em missão para a Ásia. Ao mesmo tempo que o chefe do Executivo estará em agenda no
Japão e na China, a vice-governadora Marilisia Boehm estará em viagem para Portugal
e Espanha. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia – terceiro na
hierarquia – também estará de licença de sua função.
Durante sua ausência, o governador Jorginho Mello terá compromisso nas cidades de
Tóquio e Aomori (Japão) e Pequim e Harbin (China). A comitiva catarinense terá
representantes dos setores industrial, do agronegócio, comércio, tecnologia e turismo.
Entre os assuntos debatidos, estão a forte atuação de Santa Catarina no combate e
prevenção à gripe aviária, e investimentos na infraestrutura e aviação regional.
Diagnóstico da justiça
Depois de o presidente percorrer as 53 Subseções da OAB/SC para mapear demandas, a
gestão de Juliano Mandelli está elaborando um diagnóstico sobre o sistema de justiça no
Estado. O documento será levado ao Judiciário como contribuição para o debate e
construção conjunta de soluções. Na reta final do trabalho, Mandelli está consolidando
os dados com os quatro diretores responsáveis pelo relacionamento com os diferentes
ramos da Justiça: Adriano Tavares (Estadual), Jorge Mazera (Federal), Luis Irapuan
Bessa Neto (Eleitoral) e Rejane Sánchez (Trabalho). Criação de novas varas, aumento
da força de trabalho nas unidades judiciais e padronização de procedimentos para maior
agilidade no atendimento são alguns dos pleitos.
Reforço na ciência e inovação
A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc)
lançou o Programa Interinstitucional de Fomento a Projetos de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação que Atendam às Demandas da Sociedade Catarinense por
Intermédio de Órgãos Setoriais do Governo do Estado de Santa Catarina. A iniciativa é
realizada em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e
destinará até R$ 15.223.200,00 ao fomento de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação (PD&I), reforçando o papel estratégico da ciência e da inovação no
atendimento às demandas da sociedade catarinense.
Hospital Universitário
A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) comemora a confirmação do apoio
institucional do governo de Santa Catarina à implantação do Hospital Universitário da
Universidade Federal da Fronteira Sul (HU-UFFS) em Chapecó. Foi marcada também
uma visita técnica do governo federal para o começo de julho. A Comissão Intergestores
Regional Oeste aprovou a proposta e, foi aprovado também o estudo de viabilidade
realizado pelo Ministério da Educação. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH), que faz a gestão dos hospitais universitários, deve fazer uma visita técnica
entre 1 e 2 de julho.
Cidade Empreendedora
Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico e social, Belmonte
lançou na última semana ao Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae/SC. A
iniciativa visa transformar a realidade dos municípios catarinenses por meio de ações
práticas e integradas, voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo local e da gestão
pública. O programa oferece um conjunto de soluções em eixos estratégicos como
gestão pública, desburocratização para MEIs, fortalecimento da Sala do Empreendedor,
compras públicas e acesso a crédito.
Produção e edição
Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
Contato: peloestado@gmail.com
