Policia Civil DEIC deflagra “Operação Unificação” cumpre mandados em Porto Belo e Nova Trento

POLÍCIA CIVIL, por meio da 4DECOR, deflagrou a “Operação Unificação”, objetivando investigar contratações diretas ilegais nos serviços de coleta de resíduos orgânicos e de resíduos recicláveis na cidade de Porto Belo. Em razão da Investigação, ficam afastados cautelarmente dos cargos o Secretário de Obras, bem como o Presidente da Fundação do Meio Ambiente (FAMAP) de Porto Belo.
A Secretaria de Obras de Porto Belo, responsável pela contratação de empresa para coleta de resíduos orgânicos, rescindiu de modo imotivado o contrato com empresa licitada, oportunidade em que contratou a empresa investigada sem licitação, alegando suposta urgência.
A FAMAP, por sua vez, responsável pelo serviço de coleta de resíduos recicláveis (coleta seletiva), deixou de renovar contrato com empresa licitada e também realizou contratação sem licitação em favor de uma empresa investigada.
A empresa contratada pelas duas repartições de Porto Belo são da mesma família, ocorrendo então a unificação da prestação do serviço em torno de uma empresa, cujos proprietários são de Nova Trento. Além das contratações sem licitação, houve significativo incremento no valor dos contratos, o que, em tese, pode representar possível desvio de recursos o públicos.
Foram cumpridos 12 mandados de buscas domiciliares em desfavor dos servidores públicos e empresários, cumuladas com afastamento cautelar dos servidores públicos responsáveis pelas contratações diretas.
Participaram da operação policiais civis da CECOR, 1DECOR, 2DECOR, 3DECOR, do Laboratório de Lavagem de dinheiro – LAB/DEIC, da Delegacia Regional de Brusque, da Delegacia da Comarca de Porto Belo, coordenados pela 4DECO
Segundo informações da Prefeitura de Porto Belo, não houve divulgação oficial sobre o teor completo do processo, mas os nomes citados indicam que a investigação está relacionada aos contratos da empresa Wanat, responsável pelos serviços de coleta seletiva e de lixo orgânico no município, que possuem contratos distintos para cada tipo de serviço.
O município explica que o contrato anterior de coleta de lixo orgânico precisou ser rescindido, pois a empresa não dispunha de equipamentos adequados para execução eficiente. Para manter a limpeza urbana, foi realizada uma contratação emergencial e iniciado um estudo técnico para avaliar e aperfeiçoar o sistema de coleta, conforme recomendações do Tribunal de Contas do Estado.
Quanto à coleta de lixo reciclável, o contrato também não foi renovado devido a dificuldades na execução e reclamações da população. Um contrato emergencial foi realizado com base em relatórios e estudos técnicos, garantindo a continuidade do serviço essencial.
O estudo técnico encomendado pelo município já foi concluído e entregue, encontrando-se atualmente em análise pelas equipes técnicas da Prefeitura. A Procuradoria Geral do Município está acompanhando a investigação, buscando informações detalhadas na Delegacia de Polícia e se colocando à disposição para colaborar com as autoridades.
A Prefeitura de Porto Belo segue colaborando com as investigações e aguarda os desdobramentos da operação, mantendo a transparência e o compromisso com a legalidade e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.