Por Gisele Kravchychyn, advogada e vice-presidente da OAB/SC
É essencial lembrar de figuras femininas que marcaram a história da advocacia com determinação, resistência e senso de justiça.
Em 1770, uma jovem escravizada ousou desafiar a opressão. Esperança Garcia, com apenas 19 anos, escreveu uma petição ao governo colonial denunciando os maus-tratos que sofria, a separação de sua família, as agressões contra seu filho e as violências vividas por outras mulheres escravizadas. O documento, redescoberto em 1979, é hoje reconhecido como a primeira petição assinada por uma mulher no Brasil. Em 2022, seu nome foi oficialmente homenageado pelo Conselho Federal da OAB como a primeira advogada brasileira.
Décadas mais tarde, outra mulher abriria caminho de forma oficial: Myrthes Gomes de Campos tornou-se, em 1906, a primeira mulher a se inscrever no Instituto dos Advogados Brasileiros. Sua atuação no Tribunal do Júri ampliou o debate sobre o papel das mulheres no Direito e inspirou novas gerações.
Os gestos de Esperança Garcia e Myrthes Gomes de Campos marcam o início de uma longa trajetória de pioneirismo. Em contextos distintos, ambas enfrentaram barreiras impostas pela exclusão, deixando um legado de inteligência e superação.
Desde então, o exercício profissional feminino tem se consolidado mesmo diante de obstáculos históricos e sociais.
A atuação das mulheres no Direito reafirma, todos os dias, a capacidade de transformar desigualdades em conquistas e de promover uma sociedade mais justa.
Apesar dos avanços, ainda há desafios importantes. As múltiplas jornadas, a sub-representação em espaços de liderança e os preconceitos estruturais seguem exigindo respostas. É nesse cenário que a advocacia exercida por mulheres ganha ainda mais relevância.
Hoje, somos maioria entre os profissionais da área, ocupando espaços e construindo uma trajetória sólida de reconhecimento. Nas inscrições mais recentes da OAB e nos cursos de Direito, as mulheres lideram as estatísticas.
Em Santa Catarina, desde 2022, a OAB adotou a paridade na ocupação dos cargos eletivos, ou seja, a garantia de que homens e mulheres tenham representação igualitária nas chapas que concorrem à direção da instituição. Agora, com o início da gestão 2025/2027, presidida por Juliano Mandelli, e composta por uma diretoria paritária, esse compromisso se traduz em novas ações efetivas.
O Conselho Estadual da OAB/SC aprovou em 11 de março medidas que fortalecem a equidade, como: inclusão obrigatória de advogadas nas mesas diretivas e espaços de fala; programas de capacitação em gestão, liderança e oratória; estímulo à produção acadêmica com protagonismo feminino; criação da Procuradoria e da Ouvidoria da Mulher Advogada; ações de combate à violência doméstica contra a mulher advogada; implementação do Protocolo de Ambiente Seguro nos eventos institucionais; além da criação do Fórum da Mulher Advogada, dedicado à escuta ativa e formulação de políticas inclusivas.
A presença feminina qualifica o debate, amplia olhares e contribui diretamente para uma advocacia mais plural e sintonizada com os desafios do presente.
Seguiremos juntas e juntos, somando trajetórias e experiências, com diálogo aberto e participação efetiva. Afinal, não há fortalecimento institucional sem diversidade nem futuro promissor sem igualdade.
A advocacia exercida por mulheres é a força que inspira, transforma e constrói uma sociedade melhor. Seguiremos unidos, homens e mulheres, abrindo caminhos para garantir que todos possam trilhar os seus.
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Produção e edição
Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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