Vereadores também analisam propostas sobre saúde, mobilidade, assistência social e planejamento urbano em Itapema
A Câmara de Vereadores de Itapema leva à votação, em sessão nesta terça-feira (17), a partir das 18h, o Projeto de Lei nº 308/2025, que determina que escolas públicas e privadas do município formalizem, por escrito, qualquer negativa de matrícula de crianças ou adolescentes.
De autoria da vereadora Lorita Montagner (PSD), a proposta estabelece que o documento apresente justificativa detalhada, identificação da escola e do responsável pela comunicação, além da assinatura do diretor. O termo também deverá incluir dados do estudante, como nome completo, idade, turno e período letivo.
Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de informar se o aluno é pessoa com deficiência (PCD), possui Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outra necessidade específica. O documento deverá ser entregue no ato da recusa, garantindo transparência e segurança às famílias.
Se aprovado, o projeto segue para sanção do Poder Executivo e passa a valer após publicação no Diário Oficial do Município.
Saúde e assistência social em pauta
Entre os destaques da sessão, está o PL nº 329/2025, do vereador João Vitor (PL), que cria o programa “Menos Moeda, Mais Caminho”. A iniciativa busca orientar a população sobre formas adequadas de ajudar pessoas em situação de rua, fortalecendo a rede de assistência social.
Na área da saúde, será votado o PL nº 411/2025, que prevê atendimento prioritário a pessoas com Esclerose múltipla. A proposta é assinada pelos vereadores Saulo Ramos (PP) e Raquel da Saúde (União).
Já o PL nº 414/2025 institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Tourette, a ser celebrado em 7 de junho. A proposta é de autoria dos vereadores João Vitor e Irmã Rute (Republicanos), com emenda que amplia ações educativas ao longo do ano.
Urbanismo, mobilidade e outros projetos
Na pauta também está o Projeto de Lei Complementar nº 33/2025, do vereador Márcio Silva (DC), que trata de exigências de vagas de estacionamento para galpões comerciais e regras de recuo em edificações.
Voltado à mobilidade urbana, o PL nº 336/2025 institui o Programa Municipal de Prevenção de Acidentes com Ciclistas, com foco na segurança de quem circula pelas vias da cidade, incluindo o trecho da BR-101.
Também será votado o PL nº 337/2025, que cria a Política Municipal de Incentivo à prática do tiro esportivo no município.
Outro destaque é a votação da Medida Provisória nº 79/2026, já em vigor, que concede revisão geral anual de 3,90% aos servidores públicos municipais e prevê aumento adicional de 1,10%, além de escalonamento do vale-alimentação até 2028. A medida foi publicada pelo prefeito Alexandre Xepa.
Reconhecimentos e participação popular
Durante a sessão, o vereador Léo Cordeiro (MDB) apresentará Moções de Reconhecimento à atuação da Guarda Municipal de Itapema e ao Rancho do Dato, pelos resultados na 34ª Corrida de Embarcações a Remo de Bombinhas.
Na Tribuna do Povo, o cidadão Anderson Clóvis Luz dos Santos utilizará o espaço para apresentar projetos que utilizam a dança como ferramenta de transformação social, promoção da saúde e fortalecimento da cultura.
A sessão é aberta ao público e também terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
