Destaques incluem obrigatoriedade de castração para animais com acesso à rua, facilitação de construções em áreas de REURB e novos protocolos para autismo
O Legislativo de Itapema terá uma das sessões mais movimentadas do ano nesta terça-feira (12), a partir das 18h. Os vereadores analisam um pacote de 33 Projetos de Lei que abrangem desde a segurança pública até a causa animal. O grande destaque é o PL nº 160/2026, que estabelece a obrigatoriedade de castração para cães e gatos “semidomiciliados” (aqueles que têm dono, mas circulam livremente na rua). O descumprimento pode gerar multa de R$ 266,00.
Na área de urbanismo, o PLC nº 50/2026 promete destravar a vida de muitos moradores: o projeto facilita a aprovação de construções para quem possui terrenos em processo de regularização (REURB), permitindo que o cidadão construa de forma ordenada enquanto aguarda a documentação final.
OS PRINCIPAIS TEMAS DA SESSÃO:
CAUSA ANIMAL: Além da castração obrigatória, vota-se a criação do portal “Cadê Meu Pet?” para localização de animais perdidos e a proibição de esquecer pets em veículos (com multa de até R$ 798,00).
SAÚDE E INCLUSÃO: Propostas garantem prioridade de castração para famílias com autistas (TEA) e a criação de carteiras de identificação para pessoas com Fibromialgia e Epilepsia.
SEGURANÇA E INFÂNCIA: Projetos focam no combate à sexualização precoce na internet e na criação de um Cadastro Municipal de Ocorrências Criminais (CMOC) para mapear crimes na cidade.
SERVIÇO DE INSPEÇÃO (SIM): A prefeitura busca aprovar o Serviço de Inspeção Municipal para garantir a qualidade de produtos como carnes, ovos e mel vendidos na cidade.
ÁGUA GRATUITA E ASSENTOS EXCLUSIVOS
Entre as curiosidades da pauta, o projeto “Água nunca é demais” quer instalar bebedouros públicos adaptados para pessoas e animais em praças. Outro destaque é a reserva de assentos exclusivos para mulheres nos ônibus, visando prevenir assédios.
