Investimento histórico vai beneficiar diretamente pescadores artesanais e a indústria naval de estaleiros na divisa entre Porto Belo e Tijucas; estudo técnico contratado pela SPAF avaliará também a viabilidade de um inédito píer turístico para transporte na Costa Esmeralda
O Governo de Santa Catarina deu um passo decisivo para resolver um gargalo logístico e socioeconômico histórico na região da Costa Esmeralda. Foi autorizada oficialmente a contratação do projeto executivo de engenharia para as obras de dragagem, fixação da barra e manutenção do leito do Rio Santa Luzia, manancial que delimita a divisa geográfica entre os municípios de Porto Belo e Tijucas.
A ordem de serviço que autoriza o início imediato dos estudos e levantamentos de campo foi entregue em um ato oficial conduzido pelo secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Ivan Amaral. A solenidade ocorreu diretamente na comunidade de Santa Luzia, em Porto Belo, e reuniu os prefeitos das cidades vizinhas, deputados estaduais, vereadores e lideranças comunitárias e pesqueiras do setor. O investimento integral do Executivo estadual nesta etapa de planejamento é de R$ 2,6 milhões.
O drama do assoreamento e o impacto na economia
A foz do Rio Santa Luzia sofre há anos com um processo grave, crônico e intermitente de assoreamento. O acúmulo de sedimentos e a formação de um baixio composto por material argiloso criam verdadeiros bancos de areia e lama que obstruem o canal navegável. Sem a profundidade mínima necessária, a navegação de embarcações de médio e grande porte torna-se perigosa ou completamente inviável na maior parte do dia, dependendo estritamente da oscilação das marés.
Essa barreira natural atinge em cheio o coração da economia local de duas frentes distintas:
Pesca Artesanal: Centenas de famílias tradicionais dependem do rio para acessar o mar aberto e garantir o sustento diário. Com o canal bloqueado, os barcos pesqueiros correm o risco de encalhar, danificar estruturas de propulsão ou ficar retidos no continente, perdendo dias cruciais de trabalho.
Indústria Naval: A região abriga importantes estaleiros navais. O assoreamento limita a movimentação, a manutenção e a entrega de embarcações fabricadas ou reparadas nessas estruturas, travando o crescimento de um setor industrial que gera empregos e renda para Porto Belo e Tijucas.
Durante o ato, o secretário Ivan Amaral destacou o compromisso da gestão estadual com a recuperação ambiental e econômica das bacias catarinenses. “O governador Jorgimento Mello vem demonstrando em toda a sua gestão a preocupação com a recuperação dos rios, que se reflete na prevenção do canal e manutenção das atividades econômicas. Este estudo sobre o rio Santa Luzia será de fundamental importância para determinar o que precisa ser feito e qual o custo futuro para as obras de dragagem e fixação da barra. É uma etapa de cada vez, mas é um trabalho que precisa ser realizado”, ponderou o titular da SPAF.
Voz da comunidade e lideranças locais
O sentimento de alívio com o avanço do projeto foi endossado pelo prefeito de Porto Belo, Joel Lucinda. O chefe do Executivo municipal enfatizou o drama vivido rotineiramente pelos trabalhadores do mar. “Esse projeto é muito importante, principalmente para a nossa classe do pescador artesanal que hoje passa trabalho para sair na barra, para ganhar o pão de cada dia”, declarou o prefeito, lembrando o impacto social direto da iniciativa.
Além de buscar uma solução de engenharia definitiva para fixar a foz do rio e mitigar o assoreamento natural, o termo de referência do projeto traz uma novidade que pode abrir novos horizontes econômicos: a avaliação técnica para a futura implantação de um Píer Turístico de transporte. A intenção das administrações municipais e do Estado é aproveitar a estabilização do canal navegável para criar uma infraestrutura moderna capaz de receber linhas de transporte marítimo de passageiros e embarcações voltadas ao turismo de lazer, integrando o Rio Santa Luzia às rotas da Costa Esmeralda.
Prazos e metas do estudo contratado
A empresa selecionada por meio de processo licitatório para executar os serviços é a Hidrotopo Consultoria e Projetos. A banca técnica terá o prazo legal de 330 dias para concluir e entregar o produto final ao Governo do Estado. Devido à complexidade do ecossistema local, o trabalho será dividido em várias fases integradas:
Levantamentos de Campo: Realização de estudos de batimetria (medição da profundidade do rio), topografia e análise da dinâmica das marés e correntes marítimas na foz.
Estudos e Licenciamento Ambiental: Elaboração dos relatórios de impacto e diagnóstico ambiental exigidos pelos órgãos de fiscalização para garantir a segurança jurídica da futura obra.
Projeto Básico e Executivo de Engenharia: Detalhamento técnico da dragagem do leito e o desenho estrutural dos futuros molhes de pedra que farão a fixação definitiva da barra.
Infraestrutura Complementar: Modelação arquitetônica do píer turístico planejado e o dimensionamento do sistema de sinalização náutica regulamentar para garantir a segurança do tráfego diuturno de embarcações.
Com a conclusão dos projetos em mãos, o Governo do Estado e as prefeituras de Porto Belo e Tijucas terão o orçamento exato e as licenças necessárias para licitar a execução física da obra, consolidando o canal como um indutor de desenvolvimento regional.
