“O deputado dos pequenos e a missão de modernizar o Simples Nacional”
Por mais de dois anos à frente da pauta que mais mobiliza empreendedores no Brasil, o deputado catarinense Jorge Goetten (Republicanos) transformou uma proposta esquecida numa das disputas mais importantes do Congresso em 2026 e, agora, conversa com a coluna sobre este seu projeto.
Pelo Estado – Quando o senhor assumiu a relatoria do PLP 108/21, o projeto estava praticamente parado. O que te motivou a abraçar essa causa?
Jorge Goetten – Eu venho do mundo dos pequenos negócios, conheço de perto a realidade de quem empreende no Brasil com poucos recursos e muita determinação. Quando olhei para aquele projeto, vi uma injustiça acumulada por anos. O MEI não era reajustado desde 2018, o Simples Nacional desde 2016. Enquanto isso, a inflação corroeu o poder de crescimento de milhões de brasileiros que escolheram a formalidade. Para mim, não havia outra opção: era preciso agir.
Pelo Estado – O senhor percorreu São Paulo, Florianópolis, Porto Alegre e Belo Horizonte ouvindo empreendedores, com paradas previstas ainda em Salvador, Fortaleza e Rio de Janeiro. Por que essa escuta itinerante foi importante?
Jorge Goetten – Porque legislar sem ouvir quem vive o problema é um erro que não podemos cometer. Cada cidade nos trouxe uma realidade diferente. Em Florianópolis, ouvimos muito sobre o setor de serviços e tecnologia. Em Belo Horizonte, o comércio e a indústria de pequeno porte. No Nordeste, vamos encontrar outras especificidades. Esse percurso nos deu a base para construir um relatório que não seja genérico — que fale com cada segmento, cada região. A legitimidade do nosso trabalho vem dessa escuta.
Pelo Estado – O senhor preside a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, com mais de 180 parlamentares. Como é liderar uma frente desse tamanho num Congresso tão fragmentado?
Jorge Goetten – É desafiador e gratificante ao mesmo tempo. A fragmentação que muitos vêem como fraqueza, para nós é força — porque os MEIs e os pequenos negócios estão em todos os partidos, em todos os estados, em todas as bancadas. Quando você defende uma causa que representa 18 milhões de microempreendedores e 95% das empresas brasileiras, a política partidária fica menor do que a causa. Conseguimos construir uma coalizão ampla justamente porque o tema une, não divide.
Pelo Estado – Num momento em que o governo resistia até mesmo a discutir o teto do MEI, o senhor segurou a pressão e continuou negociando. Como foi esse processo?
Jorge Goetten – Há cerca de 90 dias, sequer se discutia a possibilidade de atualizar os limites dos MEIs. Hoje, esse ponto está praticamente consolidado com a equipe econômica. Isso não acontece por acaso — acontece com diálogo, com dados, com responsabilidade. Nunca adotamos um tom de confronto com o governo. Fomos a Brasília, sentamos com os técnicos, apresentamos os números, mostramos que a defasagem acumulada não é um benefício que se concede, é uma correção que se deve. Aos poucos, a conversa mudou de patamar.
Pelo Estado – A Fazenda chegou a chamar a ampliação do Simples de “bomba fiscal”. O senhor não recuou. De onde vem essa convicção?
Jorge Goetten – Dos números e da história. A última correção do Simples ocorreu em 2016, para vigorar em 2018. De lá para cá, a inflação acumulada tornaria necessário um teto de R$ 9,1 milhões para manter o poder real do regime. Estamos propondo R$ 8 milhões, com implementação a partir de 2028. Estudos mostram que o impacto fiscal seria compensado pelo aumento da atividade econômica em cerca de três anos e meio. Não estamos falando de gasto — estamos falando de investimento na formalização e no crescimento do país. Essa convicção vem de entender que MEI que cresce vira microempresa, microempresa que cresce vira pequena empresa, e pequena empresa que cresce gera empregos com carteira assinada.
Além da atualização dos limites, o senhor propôs medidas como a correção automática anual e isenção previdenciária para contratações geradas pelo fim da escala 6×1. Essas propostas revelam um legislador que pensa além do imediato?
Tentamos sempre olhar para frente. A correção automática existe justamente para que daqui a dez anos não estejamos aqui, novamente, discutindo uma defasagem acumulada. É uma mudança estrutural, não pontual. Já a isenção previdenciária para novas contratações é uma forma de reconhecer que quando se muda a escala de trabalho, o empreendedor precisa de tempo para se adaptar. Não podemos criar uma obrigação sem criar as condições para cumpri-la.
Pelo Estado – O senhor tem se comprometido a votar o PLP na Câmara antes do recesso de julho. É uma promessa realista ou um gesto político?
Jorge Goetten – É uma promessa com base concreta. Temos a audiência do dia 1º na Câmara, temos o grupo de trabalho sendo formado com técnicos do governo e consultores da Casa, temos um relatório em construção avançada. O calendário é apertado, mas possível. E há vontade política — do presidente Hugo Motta, da frente parlamentar, dos empresários. O que não podemos fazer é deixar mais um recesso passar sem entregarmos aos 18 milhões de MEIs e às micro e pequenas empresas a atualização que elas merecem há anos.
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Produção e edição
Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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