Procuradoria do município descarta enquadramento em nova lei do magistério infantil, mas propõe criação de grupo técnico para reestruturar a categoria
Dezenas de profissionais de apoio escolar lotaram as galerias da Câmara de Vereadores de Itapema para debater melhorias salariais e condições de trabalho. A audiência pública, realizada na última quarta-feira (1º), teve como foco os impactos locais da nova Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece oficialmente os professores da Educação Infantil como profissionais do magistério. O objetivo principal da categoria era entender se os auxiliares de sala da rede municipal seriam integrados ao benefício.
A assessoria jurídica do Executivo, no entanto, esclareceu que o texto da legislação federal restringe-se exclusivamente aos docentes da primeira infância. Segundo a procuradora do município, Flávia Becker Alexandre, os servidores de Itapema não se enquadram nessa portaria específica porque a prefeitura já cumpre o pagamento do piso nacional aos professores. Diante disso, ela pontuou que a diversidade de funções dos auxiliares — que atuam desde as creches até o Ensino Fundamental — exige uma solução interna e descentralizada.
Nova Carreira e Saúde Mental
Como alternativa legal, a administração municipal anunciou que está desenvolvendo um estudo técnico para reformular o cargo dos auxiliares a longo prazo. A proposta da Procuradoria é criar uma nova estrutura de direitos e progressão funcional, avaliando caminhos como a equiparação à figura do “segundo professor” ou a criação de uma carreira mais ampla de apoio pedagógico inclusivo.
A rotina de trabalho dentro das salas de aula também entrou na pauta. A diretoria de Recursos Humanos do município alertou para a complexidade diária enfrentada pelos profissionais no manejo de alunos, mencionando episódios de agressividade em sala e a necessidade urgente de programas voltados à saúde mental do servidor. Para dar andamento às reivindicações, ficou agendada uma nova mesa redonda entre representantes da prefeitura, o sindicato da categoria (Sisemi) e o Legislativo para a apresentação do plano de reestruturação do cargo.
