A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a pagar R$ 9 milhões de indenização por danos morais a nove municípios afetados pelos constantes congestionamentos diários na BR 101, no trecho entre Balneário Camboriú e Penha, litoral de Santa Catarina. A sentença da 2ª Vara Federal de Itajaí, proferida esta semana, também obriga a ANTT a demonstrar ao Juízo a conclusão dos estudos, laudos técnicos e demais providências administrativas necessárias à definição de medidas concretas e eficazes para melhoria relevante das condições de tráfego.
Na sentença, o juiz Moser Vhoss afirmou que há a necessidade de efetivação de medidas para melhoria das condições de tráfego da rodovia BR-101 na faixa entre os municípios de Penha e Balneário Camboriú, de modo a debelar congestionamentos e dar maior fluidez ao enorme fluxo de veículos.
O valor da indenização deve ser dividido em parcelas iguais entre os municípios de Penha, Balneário Piçarras, Navegantes, Itajaí, Camboriú, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas. Segundo o juiz, a demora na solução dos problemas tem causado “desconforto, ansiedade, irritação e intranquilidade psíquica relevantes para considerável parcela da população que vivencia o cotidiano da rodovia”.
O juiz considerou que a atividade econômica, incrementada tanto com as movimentações de carga para o Porto de Navegantes e para o Porto de Itajaí quanto com as partidas e chegadas de natureza profissional e turística pelo Aeroporto de Navegantes, se onera com a perda de agilidade e com a majoração de custos com deslocamentos que, pelas distâncias, deveriam ser rápidos e bem menos dispendiosos.
Entre outros exemplos de problemas ou prejuízos causados, o juiz citou a segurança médica da população, que precisa aguardar por horas nas filas da rodovia para conseguir ter acesso a hospitais de alta e média complexidade.
A obrigação de demonstrar a conclusão dos estudos deve ser cumprida em 90 dias a partir da intimação.
SC na liderança
Santa Catarina superou São Paulo e registrou a menor taxa de mortes violentas entre os estados brasileiros no ano de 2025: foram 7,6 casos a cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são do Anuário de Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira (23) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Desde 2014, esta é a primeira vez que São Paulo fica fora da liderança desta estatística: o estado registrou taxa de 7,8 mortes a cada 100 mil habitantes, o segundo menor índice do país. Ambos os estados tiveram queda na taxa de 2024 para 2025: São Paulo passou de 8,2 para 7,8 mortes, enquanto a queda em Santa Catarina foi maior, de 8,6 para 7,6.
Primeiros Registros no TRE-SC
A movimentação partidária já reflete nos sistemas da Justiça Eleitoral. De acordo com dados recentes de registros, o TRE de Santa Catarina já contabiliza os primeiros envios de atas de convenção. Até o momento, foram realizados seis registros por diferentes legendas e federações, são elas: Unidade Popular (UP), AGIR, Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV), Federação PSOL-REDE, PSB (Partido Socialista Brasileiro) e PDT (Partido Democrático Trabalhista).
Unecongresso
Florianópolis estará na vitrine dos realizadores de eventos de todo o Brasil de 27 e 30 de julho. A Capital catarinense sedia neste período o 10º UneCongresso, principal encontro nacional das Organizações de Visitors & Conventions Bureaux (CVBs). O encontro, no Costao do Santinho, trará o trade turístico do Brasil para a cidade, em especial os realizadores de eventos, já que o tema do congresso é “Turismo em Movimento: o poder dos eventos, das experiências e das conexões na geração de negócios”.
Florianópolis já foi sede da primeira edição do UneCongresso. O País tem aproximadamente 300 mil empresas organizadoras de eventos, segundo o Sebrae, o que mostra a importância de parte delas vivenciar um evento na Capital catarinense.
O UneCongresso é promovido pela Unedestinos (União Nacional de CVBs e Entidades de Destinos), com correalização do Destino Floripa & Região.
Música clássica catarinense
Pelo terceiro ano consecutivo, a Orquestra Filarmônica Catarinense integra a programação do Festival Internacional de Inverno de Campos do Jordão, o maior e mais tradicional evento de música clássica da América Latina. Nos dias 25 e 26 de julho, a orquestra fará apresentações gratuitas em Campos do Jordão e na Sala Principal da Sala São Paulo, levando ao público um repertório que reúne As Quatro Estações, de Vivaldi, e Estações Portenhas, de Piazzolla, sob direção artística do pianista Pablo Rossi.
Clique aqui para ver a coluna Pelo Estado PE_24.07.2026
Produção e edição
Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
Contato: peloestado@gmail.com
