Câmara aprova projeto que permite ao Município avançar na aquisição das áreas e na futura regularização dos imóveis
A regularização da Comunidade da 450 e da Comunidade João do Mato avançou em Itapema após a Câmara de Vereadores aprovar, por unanimidade, o projeto que autoriza o Município a indenizar os proprietários das áreas.
A proposta foi votada na terça-feira (18) e contempla os lotes 766 a 1.240 do Loteamento Jardim Praiamar, no Sertão do Trombudo. Moradores acompanharam a votação e lotaram o plenário.
Com a aprovação, o Município poderá avançar na transferência das áreas para o poder público, etapa necessária para a regularização fundiária e ações de qualificação urbanística.
A região é ocupada há décadas e reúne cerca de 1,5 mil famílias. A situação fundiária dificultou a implantação de melhorias e gerou insegurança jurídica para os moradores.
A proposta prevê mecanismos para indenizar os proprietários, incluindo a Transferência do Potencial Construtivo e a possibilidade de quitação de débitos tributários mediante entrega de imóveis ao Município.
O avanço do processo poderá permitir que a Prefeitura organize os terrenos e, posteriormente, implemente melhorias de infraestrutura e serviços públicos.
Entre as demandas estão saneamento, energia elétrica, iluminação, pavimentação e organização urbanística da região.
O prefeito Alexandre Xepa destacou que a questão se arrasta há mais de 20 anos e afirmou que a aprovação representa um caminho para enfrentar o problema vivido pelas famílias.
Vereadores também ressaltaram a importância da medida para ampliar a segurança jurídica dos moradores e permitir novos investimentos na comunidade.
Apesar da aprovação, a regularização ainda não está concluída. O processo dependerá das próximas etapas administrativas, jurídicas e técnicas para a transferência das áreas e organização dos imóveis.
A medida representa um avanço para uma comunidade que há anos aguarda uma solução definitiva para a situação fundiária.
