Mudanças organizam os procedimentos ambientais para construções e empreendimentos em três etapas.
A Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) apresentou os novos procedimentos administrativos para construções e empreendimentos no município. As mudanças, previstas na legislação municipal, organizam a análise ambiental em três etapas: Consulta de Viabilidade Ambiental (CVA), Certidão de Aprovação (CA) e Certidão de Conclusão (CC).
Segundo a FAACI, o novo fluxo busca dar mais clareza aos proprietários, construtoras, incorporadoras e profissionais técnicos sobre as exigências ambientais, desde o planejamento até a conclusão das obras.
A Consulta de Viabilidade Ambiental deverá ser solicitada na fase inicial do empreendimento para verificar possíveis restrições da área. A Certidão de Aprovação será exigida para empreendimentos de maior porte, enquanto a Certidão de Conclusão confirmará que a obra foi executada conforme as exigências ambientais.
Os protocolos deverão ser realizados exclusivamente pela plataforma 1Doc. O atendimento da FAACI permanece disponível na sede do órgão e pelos canais oficiais para esclarecimento de dúvidas.
