Projeto está em análise na Comissão de Finanças e Orçamento e deve seguir para votação em Plenário após emissão de parecer.
O Projeto de Lei que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 está em tramitação na Câmara de Vereadores de Itapema. A proposta, protocolada no Legislativo em 27 de agosto, passou a ser analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
Na reunião realizada nesta quarta-feira (9), o presidente da comissão, vereador João Vitor (PL), designou o vereador Leo Cordeiro (MDB) como relator do Projeto de Lei nº 545/2026. Também integra a comissão o vereador Nei Sassaki (PP).
Segundo João Vitor, o parecer deverá ser concluído até 27 de setembro. Após essa etapa, o projeto será encaminhado para votação em Plenário.
O que prevê a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras que orientam a elaboração do orçamento municipal do ano seguinte. O texto define as metas e prioridades da administração, a organização do orçamento, as diretrizes para execução das despesas, além de tratar da dívida pública, dos gastos com pessoal e de possíveis alterações na legislação tributária.
ENTENDA
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
– Define as prioridades da Prefeitura para o ano seguinte.
– Orienta a elaboração do orçamento municipal.
– Serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
– Após análise nas comissões, segue para votação em Plenário.
