Encontro promovido pela Secretaria de Finanças ocorre no dia 15 de setembro na Câmara de Vereadores para garantir transparência e participação comunitária na LOA
A população de Porto Belo terá a oportunidade de participar diretamente da definição das prioridades financeiras e das políticas públicas do município para o próximo ano. O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Finanças, realiza no dia 15 de setembro de 2026, às 14h, uma Audiência Pública voltada à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. A reunião ocorrerá na sede da Câmara de Vereadores, localizada na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330.
A convocação atende às exigências do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), instrumento que garante a transparência da gestão fiscal e estimula a participação popular nos processos de discussão do planejamento público.
Previsão de receitas e planejamento de despesas
Durante o encontro, os técnicos da Secretaria de Finanças apresentarão as diretrizes que nortearão a estrutura da LOA 2027, documento responsável por detalhar a estimativa de arrecadação do município e fixar o limite de investimentos e despesas da administração direta e indireta para o ano seguinte.
A participação dos moradores, lideranças comunitárias, representantes de entidades de classe e conselhos municipais é considerada fundamental para fortalecer o controle social e assegurar que as demandas da comunidade sejam ouvidas na distribuição dos recursos do orçamento.
O Governo de Porto Belo reforça o convite para que toda a sociedade da Costa Esmeralda acompanhe o debate e contribua com a definição das metas e ações que orientarão o desenvolvimento do município em 2027.
Serviço — Audiência Pública da LOA 2027
Data: 15 de setembro de 2026
Horário: 14h
Local: Câmara de Vereadores de Porto Belo
Endereço: Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330
Participação: Gratuita e aberta a toda a comunidade
