Proposta apresentada na Câmara visa conscientizar moradores sobre a arrecadação do IPVA, incentivando o emplacamento local para aumentar os recursos em saúde, educação e infraestrutura
Com o objetivo de ampliar a arrecadação municipal e assegurar mais investimentos para a cidade, a vereadora Lorita da ONG apresentou, durante a 33ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (13), uma Indicação que sugere à Prefeitura a criação da campanha “Minha Placa é Daqui”. A iniciativa visa conscientizar os moradores sobre a importância de registrar seus veículos em Itapema.
A fundamentação da proposta apoia-se na legislação tributária estadual: 50% do valor arrecadado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) retorna diretamente ao município onde o automóvel está emplacado. Dessa forma, quando um proprietário residente na cidade mantém a placa de outro município, metade do imposto pago deixa de ser investida na infraestrutura e nos serviços públicos de Itapema.
Conforme a justificativa da matéria parlamentar, a conscientização sobre a destinação do IPVA pode resultar em um incremento orçamentário significativo para a administração municipal. A receita adicional advinda da frota local permitirá expandir os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e pavimentação.
Suporte ao planejamento da mobilidade urbana
Além do retorno financeiro direto, a campanha proposta busca oferecer dados reais sobre o volume da frota circulante em Itapema. Ter o diagnóstico fidedigno do número de veículos registrados no município auxilia o Departamento de Trânsito e a Secretaria de Planejamento a dimensionarem melhor as intervenções viárias, obras de drenagem, sinalização e adequações de fluxo necessárias para acompanhar o acelerado crescimento populacional e urbano da cidade.
A Indicação foi lida em Plenário e segue agora para a análise e avaliação de viabilidade do Poder Executivo Municipal.
