Processo seletivo da sociedade civil disponibiliza sete vagas para entidades do município; Fórum de Eleição está marcado para 9 de novembro
O Governo de Porto Belo, por meio do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMI), prorrogou o prazo de inscrições para as entidades e organizações da sociedade civil interessadas em compor o colegiado no município. As instituições podem realizar a inscrição até o dia 6 de novembro de 2026.
O processo seletivo visa preencher sete vagas destinadas a representantes da sociedade civil organizada. Os conselheiros eleitos atuarão no acompanhamento, na fiscalização e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à defesa, proteção e garantia dos direitos da população idosa no município.
As vagas estão distribuídas entre sete categorias específicas:
Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs);
Instituições ou entidades que atuam na área da pessoa idosa;
Associações e Organizações Não Governamentais (ONGs);
Entidades vinculadas à política da pessoa idosa;
Serviços que prestam atendimento à população idosa;
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Grupos de idosos devidamente cadastrados junto à Diretoria da Pessoa Idosa.
Requisitos e formas de inscrição
Para habilitar-se no processo eleitoral, as entidades devem estar legalmente constituídas, em funcionamento regular há pelo menos um ano e comprovar o desenvolvimento de atividades ligadas à promoção, proteção, defesa ou atendimento à pessoa idosa. É necessário apresentar a documentação exigida no edital e indicar a categoria de disputa.
As inscrições podem ser feitas em duas modalidades:
Presencial: Na Sala dos Conselhos Municipais, localizada na Rua José Guerreiro Filho, nº 264, no Centro de Porto Belo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Digital: Pelo envio da documentação completa para o e-mail oficial conselho@portobelo.sc.gov.br.
Fórum de Eleição
O Fórum de Eleição para a escolha dos representantes ocorrerá no dia 9 de novembro de 2026, às 14h, na Sala dos Conselhos Municipais. Cada entidade habilitada terá direito a um voto na sua respectiva categoria. O edital completo com todas as exigências deve ser consultado previamente pelas entidades interessadas.
