Prazo de cadastro para representantes da comunidade escolar e da sociedade civil foi estendido até 5 de novembro; assembleia festiva e eleitoral ocorre em 18 de novembro
O Governo de Porto Belo, por meio do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), prorrogou o prazo de inscrições para o processo de escolha dos novos membros do colegiado que atuarão no quadriênio 2027–2030. Com a alteração no cronograma oficial, os interessados em representar seus segmentos poderão efetuar a inscrição até o dia 5 de novembro de 2026.
O CACS-FUNDEB tem papel fundamental na gestão da educação pública, sendo o órgão encarregado de acompanhar e exercer o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no município.
A estrutura representativa do Conselho contempla membros do Poder Executivo Municipal, professores, diretores escolares, servidores técnico-administrativos, pais de alunos, estudantes, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil organizada.
Formas de inscrição e requisitos
As inscrições destinam-se aos segmentos que participam do processo eletivo e às entidades da sociedade civil. A ficha de inscrição preenchida, acompanhada de toda a documentação comprobatória necessária, pode ser entregue em duas modalidades:
Presencial: na Sala dos Conselhos Municipais de Porto Belo.
Digital: via encaminhamento de documentação digitalizada para o e-mail oficial conselho@portobelo.sc.gov.br.
Cronograma e posse dos eleitos
A Assembleia Eleitoral para a votação e definição dos representantes eleitos está agendada para o dia 18 de novembro de 2026, às 10h, na Sala dos Conselhos Municipais.
Os conselheiros eleitos assumirão seus cargos em 1º de janeiro de 2027, com mandato vigente até 31 de dezembro de 2030. A atuação no CACS-FUNDEB não é remunerada financeiramente, sendo classificada como atividade pública de relevante interesse social. Informações adicionais podem ser obtidas presencialmente na Sala dos Conselhos ou pelo e-mail institucional.
