Proposta apresentada na 35ª Sessão Ordinária prevê proibir o descarte de resíduos da construção civil e limitar o recolhimento a móveis, eletrodomésticos e pneus
A Câmara de Vereadores de Itapema discute e vota nesta terça-feira (27), durante a 35ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 100/2025, que altera a Lei Municipal nº 3.972/2020 para reorganizar o funcionamento da Operação Cata-Bagulho. Subscrita pelos vereadores Yagan Dadam (PL), Léo Cordeiro (MDB) e Zulma Souza (PP), a matéria restringe a coleta pública a pneus e mobílias domésticas, como móveis, colchões e eletrodomésticos em geral.
A alteração veda expressamente o recolhimento de resíduos de construção civil, madeiras, telhas, latas de tinta e metais em geral. Conforme a justificativa dos autores, a adequação legislativa atende a uma demanda da Secretaria Municipal de Obras, que enfrenta dificuldades operacionais devido ao descarte irregular de entulhos de obras nas calçadas do município. Se aprovado pelo plenário em votação única, o texto segue para sanção do Poder Executivo.
A pauta da sessão abrange ainda o Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, de autoria do vereador Márcio Silva (DC), que regulamenta o cadastro e a atualização imobiliária na Secretaria Municipal de Finanças, e o Projeto de Lei nº 314/2025, do vereador licenciado Ley Dias (PP), que institui o
