Com 120 vagas disponíveis, evento no CCI Perequê reunirá comunidade e poder público no dia 24 de novembro para debater políticas públicas e eleger delegados estaduais
A Prefeitura de Porto Belo abriu o período de inscrições para a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento será realizado no dia 24 de novembro de 2026, a partir das 8h, na sede do Centro de Convivência do Idoso (CCI) Perequê, localizado na Rua Emílio Georg, nº 98, no Balneário Perequê.
Organizada pela Secretaria de Assistência Social e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com o Instituto Araxá, a conferência abordará o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”.
Ao todo, são ofertadas 120 vagas presenciais, das quais 80 são reservadas exclusivamente para crianças e adolescentes e 40 destinadas a servidores públicos, profissionais da área e demais cidadãos interessados. As inscrições devem ser efetuadas previamente por formulário on-line.
Eixos temáticos, debates e eleição de delegados
A programação oficial terá início às 8h com credenciamento, abertura solene, leitura do regimento interno e a exposição de um balanço das ações locais. Na sequência, haverá uma palestra panorâmica sobre a estrutura do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no município.
Durante as dinâmicas de grupos de trabalho, os congressistas debaterão seis eixos fundamentais:
Aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social;
Fortalecimento dos conselhos tutelares;
Promoção da convivência familiar e comunitária;
Prevenção e enfrentamento das violências;
Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho;
Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.
As propostas consolidadas nos grupos passarão por votação na plenária final. Na oportunidade, também ocorrerá a eleição dos delegados que representarão Porto Belo na etapa estadual da conferência.
Educomunicação e participação ampliada
Para engajar os jovens que não puderem comparecer presencialmente, o encontro contará com o concurso de educomunicação “Nossa Voz, Nossos Direitos”. A iniciativa visa incentivar o envio de produções autorais e manifestações artísticas sobre as temáticas debatidas, ampliando os canais de escuta do público infantojuvenil no município.
Serviço — 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Data: 24 de novembro de 2026 (domingo)
Horário: A partir das 8h
Local: CCI Perequê — Rua Emílio Georg, nº 98, Balneário Perequê, Porto Belo/SC
Vagas: 120 (80 para crianças e adolescentes e 40 para público geral)
Inscrições: Formulário on-line oficial do município
