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    Porto Belo convoca moradores da Rua Pedro Guerreiro para cadastramento da Regularização Fundiária

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    Atendimento presencial com equipes da Assistência Social será realizado no dia 18 de novembro, das 15h às 20h; participação é obrigatória para famílias interessadas na modalidade REURB-S

    O Governo de Porto Belo, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, emitiu convocação oficial aos moradores da Rua Pedro Guerreiro para a realização do cadastramento socioeconômico das famílias interessadas em integrar o estudo de viabilidade de Regularização Fundiária Urbana (REURB), na modalidade Social.

    A mobilização ocorrerá nesta quarta-feira, dia 18 de novembro, das 15h às 20h, diretamente na própria via, com a presença de técnicas da Assistência Social. Durante o plantão no local, as equipes efetuarão o levantamento cadastral de novos núcleos familiares e a atualização dos registros de moradores que já possuem inscrição ativa.

    De acordo com a administração municipal, o comparecimento ao atendimento da Assistência Social é requisito obrigatório para os residentes que desejam ingressar no processo, constituindo etapa indispensável para a coleta de dados socioeconômicos e a análise técnica da situação de cada família.

    Documentação exigida para o atendimento
    Para efetivar o cadastro ou a atualização de dados, os moradores devem comparecer ao ponto de atendimento munidos dos seguintes documentos, conforme a composição e a situação civil de cada núcleo familiar:

    Identificação pessoal: RG ou CNH contendo o número do CPF;

    Estado civil: Certidão de Nascimento (para solteiros), Certidão de Casamento (para casados), Certidão de Casamento com averbação (para divorciados) ou Certidão de Casamento acompanhada de documento correspondente (para viúvos);

    Residência e perfil social: Comprovante de residência atualizado e comprovante de inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), especialmente para o enquadramento na modalidade REURB-S;

    Comprovação de renda: Comprovantes de rendimentos de todos os integrantes do grupo familiar maiores de 16 anos, quando solicitados pela equipe técnica;

    Posse do imóvel: Documentos que comprovem a posse da área, tais como contratos, recibos, declarações ou demais registros disponíveis, acompanhados de fotos atuais da residência e de toda a extensão do terreno;

    Condições específicas de saúde: Documentação médica comprobatória de doenças graves ou tratamentos contínuos (quando houver), além de laudos ou documentos que atestem a presença de pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento no grupo familiar.

    O Governo de Porto Belo reforça a importância da adesão dos moradores dentro do horário estabelecido, assegurando o levantamento completo das informações necessárias para o avanço do estudo de viabilidade da regularização fundiária na comunidade.

    Serviço — Cadastramento REURB (Rua Pedro Guerreiro)
    Data: 18 de novembro de 2026

    Horário: Das 15h às 20h

    Local: Diretamente na Rua Pedro Guerreiro — Porto Belo/SC

    Público-alvo: Moradores da via interessados no processo de Regularização Fundiária Urbana (participação obrigatória)

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