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    Porto Belo realiza 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 24 de novembro

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    Encontro no Centro de Convivência do Idoso (CCI) debaterá o fortalecimento das políticas públicas e integra a etapa preparatória para a 13ª Conferência Nacional

    O Governo de Porto Belo, por intermédio da Secretaria de Assistência Social em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promove no dia 24 de novembro a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento reunirá representantes do poder público, profissionais da rede de proteção, entidades da sociedade civil e moradores para debater propostas voltadas à garantia de direitos e ao fortalecimento das políticas públicas destinadas ao público infantojuvenil.

    A programação ocorrerá das 8h às 17h, nas dependências do Centro de Convivência do Idoso (CCI), sob o tema central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e a Democracia Participativa”. A iniciativa integra o calendário oficial das etapas municipais preparatórias para a 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para ocorrer em 2027.

    Eixos temáticos e participação democrática
    Concebida como um espaço plural de escuta e construção coletiva, a conferência visa formular diretrizes que aprimorem os mecanismos de proteção social e ampliem a participação democrática na gestão pública.

    Os grupos de trabalho e debates estão estruturados em seis eixos prioritários:

    Aprimoramento do controle social;

    Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;

    Promoção da convivência familiar e comunitária;

    Prevenção e enfrentamento às diversas formas de violência;

    Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho;

    Aprimoramento das medidas socioeducativas.

    A realização reforça a relação entre a efetivação dos direitos infantojuvenis e a democracia participativa, incentivando a comunidade a contribuir ativamente com a consolidação da rede municipal de proteção.

    Serviço — 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
    Data: 24 de novembro de 2026

    Horário: Das 8h às 17h

    Local: Centro de Convivência do Idoso (CCI) — Porto Belo/SC

    Realização: Secretaria de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

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