Projeto de Lei nº 236/2026, de autoria da vereadora Irmã Rute (Republicanos), prevê fiscalização periódica de espaços públicos, mapeamento de rotas adaptadas e campanhas educativas; texto segue para sanção do Executivo
Com o objetivo de garantir o direito constitucional de ir e vir e eliminar obstáculos arquitetônicos que dificultam a locomoção de moradores e visitantes, a Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, nesta terça-feira (10/11), durante a 37ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 236/2026. De autoria da vereadora Irmã Rute (Republicanos), a proposta institui oficialmente o programa “Cidade Acessível” no âmbito do município.
A legislação visa promover e aprimorar as condições de acessibilidade tanto nos espaços públicos quanto nos estabelecimentos privados de uso coletivo em Itapema. O foco central da medida é assegurar autonomia, dignidade e segurança no deslocamento de todos os cidadãos, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que frequentemente enfrentam barreiras como calçadas irregulares e a ausência de rampas de acesso.
Diretrizes, mapeamento e fiscalização periódica
Para alcançar a padronização e a inclusão urbana, o programa “Cidade Acessível” estrutura-se em um conjunto de ações integradas:
Incentivo à adaptação: Estímulo para que estabelecimentos comerciais e serviços privados com grande circulação de público adequem suas entradas e áreas internas às normas técnicas de acessibilidade.
Educação e conscientização: Promoção de campanhas educativas contínuas voltadas à população e ao setor produtivo sobre a importância do respeito às regras de acessibilidade e eliminação de barreiras nas vias.
Mapeamento de rotas inclusivas: Elaboração e disponibilização de mapas informativos indicando rotas adaptadas, travessias seguras e espaços inclusivos distribuídos pela cidade.
Fiscalização contínua: Realização de vistorias periódicas para avaliar e garantir as condições de acessibilidade em prédios públicos, calçadas, praças, unidades escolares e demais equipamentos municipais.
A autora da matéria destacou que o crescimento acelerado de Itapema exige um planejamento urbano que priorize as pessoas e a segurança nos passeios públicos. “A cidade é grande, há muita coisa para fazermos, mas nós precisamos ter esse olhar voltado para padronizar a nossa cidade, para que as pessoas possam ter segurança em estar caminhando na nossa cidade”, argumentou a vereadora Irmã Rute.
Com a aprovação consolidada em Plenário, o Projeto de Lei nº 236/2026 segue agora para a análise do Poder Executivo, cabendo à Prefeitura de Itapema sancionar e regulamentar a aplicação da nova lei.
