Projeto de Lei nº 385/2026, de autoria da vereadora Lorita Montagner (PSD), institui diretrizes para monitorar encostas, trilhas, morros e costões em integração com a Defesa Civil; matéria segue para análise do Executivo
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, durante a última sessão ordinária (10), o Projeto de Lei (PL) nº 385/2026, de autoria da vereadora Lorita Montagner (PSD), que estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Mapeamento de Risco Geológico (PMRG). A iniciativa tem como propósito ampliar a identificação técnica, o monitoramento contínuo e a prevenção de acidentes naturais em espaços ambientais e turísticos do município.
O escopo da proposta abrange áreas de grande visitação e relevo acidentado, incluindo parques, trilhas ecológicas, morros, costões rochosos, encostas e florestas frequentemente utilizados para atividades de ecoturismo e lazer ao ar livre.
Classificação de riscos e integração com a Defesa Civil
Entre as medidas centrais previstas na legislação aprovada estão a elaboração de mapas técnicos que classifiquem as áreas naturais em níveis de risco baixo, médio e alto. O mapeamento buscará identificar previamente pontos suscetíveis a deslizamentos de terra, quedas de blocos rochosos, inundações bruscas e demais fenômenos geológicos.
O texto também estabelece diretrizes para o acompanhamento constante dos índices pluviométricos e da estabilidade das encostas, promovendo a integração direta dessas informações aos planos de contingência e às operações preventivas da Defesa Civil Municipal.
Para viabilizar a execução dos estudos e o levantamento de dados técnicos, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com órgãos públicos, universidades, centros de pesquisa e instituições especializadas, observada a disponibilidade orçamentária do município.
Com a aprovação consolidada pelo Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 385/2026 segue agora para a análise da Prefeitura de Itapema, cabendo ao Executivo sancionar ou vetar a proposta.
