Programa foca em aumentar a segurança e prevenir crimes em locais vulneráveis; pauta da sessão desta terça-feira conta com oito projetos em discussão
A Câmara de Vereadores de Itapema discute e vota, na sessão ordinária desta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 547/2025, que visa instituir o Programa Municipal “Ruas Iluminadas, Bairros Seguros”. A proposta foca na modernização dos espaços públicos por meio da instalação de sistemas de iluminação inteligente, com o objetivo direto de reforçar a segurança pública, inibir a criminalidade e reduzir o índice de acidentes nas áreas de maior vulnerabilidade social do município.
O texto principal, de autoria do vereador João Vitor (PL), recebeu uma emenda do vereador Saulo Ramos (União) que estipula escolas, praças e pontos de transporte coletivo como áreas prioritárias para o início da implantação tecnológica. Para se transformar em legislação vigente, o projeto e a respectiva emenda necessitam de aprovação em plenário e, posteriormente, da sanção do poder Executivo.
Projetos em pauta
A 20ª Sessão Ordinária do ano reúne um total de oito projetos de lei na ordem do dia. Entre as matérias pautadas está o PL nº 490/2025, que autoriza o uso de vestimentas alternativas ao uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições médicas que gerem hipersensibilidade a tecidos. Na área econômica, o PL nº 522/2025 propõe a criação da Política de Incentivo à Economia Criativa e ao Desenvolvimento de Startups, voltada aos setores de turismo, tecnologia e artesanato.
Os parlamentares também avaliam propostas sobre a regulamentação de placas e cartazes em bens públicos (PL nº 566/2025), a criação de ecopontos comerciais para descarte de cápsulas de café (PL nº 642/2025), atualizações no Programa Obesidade Zero (PL nº 658/2025) e o reconhecimento da soltura de pipas como modalidade esportiva (PL nº 550/2025).
Ainda há previsão de votação do Calendário Municipal de Conscientização em Saúde (PL nº 430/2026), caso o requerimento de urgência seja aprovado. No espaço da Tribuna do Povo, o cidadão Jonas Maiquel dos Santos apresentará os resultados do projeto social “Quilo do Amor”. Os trabalhos legislativos começam às 18h no plenário e contam com transmissão ao vivo pela internet.
