Com parecer favorável sob relatoria do vereador Léo Cordeiro, proposta projeta receitas consolidadas de R$ 954,3 milhões para Itapema no próximo ano
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, nesta quarta-feira (23), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 545/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Com o aval da comissão, a matéria avança na Casa Legislativa e está pronta para apreciação e votação em Plenário.
Em tramitação desde o fim de agosto, o texto foi analisado na CFO sob relatoria do vereador Léo Cordeiro (MDB). Segundo dados apresentados pela Secretaria de Administração do Legislativo, a estimativa de receitas consolidadas do município para 2027 alcança R$ 954,3 milhões. O montante engloba os orçamentos da Administração Direta e Indireta, representando um crescimento de aproximadamente 18,30% em relação ao previsto na LDO do ano anterior.
Diretrizes orçamentárias
A LDO atua como instrumento de planejamento fundamental para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O documento estabelece as metas e prioridades da gestão pública, além de definir diretrizes para o equilíbrio fiscal.
Entre os pontos regulamentados pelo projeto estão a organização da estrutura orçamentária, as regras para execução de despesas com pessoal, o gerenciamento da dívida pública municipal e eventuais adequações na legislação tributária de Itapema.
