Comissão de Justiça se reuniu hoje a tarde (05/10), para analisar os projetos em tramitação na Casa. Hoje tivemos a presença da advogada da Prefeitura de Itapema, Maria Ieda Tarnowski, que veio falar sobre o Projeto de Lei que traz subsídio ao transporte coletivo de Itapema.
O PL 118/22 entrou em tramitação nesta terça, 04/10, e quer autorizar o pagamento de subsídio no valor de R$ 149 mil à Viação Praiana.
Segundo Maria Ieda, o repasse já foi autorizado pelo Legislativo, e veio cobrir o período de pandemia, porém, havia a brecha na legislação, relativa aos meses de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022, período a que se estende o pedido atual de repasse.
O PL 118 recebeu parecer favorável, assim como o Projeto 121/2022, e os VETOS n⁰ 9 e 10/2022. Com o parecer favorável da CCJ, as matérias são liberadas para votação em plenário nas próximas Sessões Ordinárias.
