Câmara aprova contrapartida de R$ 5,2 milhões da Prefeitura para viabilizar construção de habitações pelo programa Minha Casa, Minha Vida
A política habitacional de Itapema ganhou um importante reforço. A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o projeto enviado pela Prefeitura que autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 5.274.877,80. O valor representa a contrapartida do município para adesão a uma nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida e permitirá destravar um investimento total de R$ 24.774.877,80 na construção de moradias de interesse social.
Contrapartida libera recursos federais
Os recursos municipais serão repassados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal, responsável por aportar outros R$ 19,5 milhões ao projeto. Somados, os investimentos irão financiar a produção de novas unidades habitacionais destinadas a famílias enquadradas no programa federal.
A alteração no orçamento foi necessária porque a despesa não constava na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Para isso, foi criado um crédito adicional especial destinado à Diretoria de Habitação, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação.
Sem aumentar as despesas
Segundo o Executivo, os recursos serão remanejados de dotações já existentes, sem gerar aumento nas despesas totais previstas para o exercício. Com a aprovação da Câmara, o município poderá formalizar os repasses e avançar nos trâmites para implantação do empreendimento habitacional.
Perceba uma diferença importante em relação ao texto anterior: a manchete não destaca a burocracia (“Câmara aprova crédito”), mas sim o benefício para a população (“Itapema garante investimento de R$ 24,7 milhões”). É esse tipo de construção que costuma funcionar melhor em capa de jornal.
