A fiscalização descobriu sérias irregularidades em supermercados, incluindo produtos fora da validade e armazenamento inadequado
Uma ação coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina resultou na apreensão de 623 quilos de carne não adequada para o consumo em Itapema. Este evento ocorreu na terça-feira (24/6) e faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, que visa garantir a saúde dos consumidores e enfrentar práticas irregulares no setor alimentício.
Durante a operação, foram inspecionados seis locais – cinco supermercados e um restaurante. Apenas o restaurante cumpria com as normas sanitárias. Nos outros estabelecimentos, foram identificadas várias irregularidades, como carnes com prazo de validade expirado, armazenamento inadequado e manipulação fora das normas. Produtos congelados estavam sendo oferecidos como se fossem resfriados, e as carnes resfriadas estavam acondicionadas de maneira imprópria. Todo o material foi apreendido e descartado de acordo com os procedimentos técnicos da Vigilância Sanitária.
A operação envolveu a Vigilância Sanitária de Itapema, o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Ministério Público e o Consórcio Intermunicipal da AMFRI.
O Promotor de Justiça Leonardo Fagotti Mori, da 2ª Promotoria de Justiça de Itapema, enfatizou a relevância da colaboração entre os órgãos envolvidos. “Os órgãos de fiscalização se reuniram na Promotoria de Justiça antes da operação. Nessa reunião, foram discutidos e analisados os locais que seriam inspecionados. Agora, o Ministério Público irá receber os registros de infração e tomará as providências que forem cabíveis, incluindo a possibilidade de um acordo de não persecução penal e, se necessário, ações penais contra os estabelecimentos que já receberam tal acordo nos cinco anos anteriores”.
O POA, estabelecido pelo MPSC, é uma iniciativa contínua que busca assegurar a segurança alimentar e a conformidade legal na venda de produtos de origem animal em Santa Catarina.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
