Ação conjunta do Creci-SC, Procons e fiscalização municipal encontrou empresas sem registro e autuou profissional que atuava de forma irregular no Estado.
Uma operação de fiscalização realizada nesta quarta-feira (8) em Itapema e Porto Belo identificou irregularidades no funcionamento de imobiliárias e na atuação de profissionais do setor. A ação foi coordenada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci-SC), com apoio dos Procons municipais e da Fiscalização Fazendária de Itapema.
O objetivo foi verificar se empresas e corretores estavam devidamente regularizados para exercer a atividade, além de fiscalizar alvarás de funcionamento e possíveis casos de exercício ilegal da profissão.
Empresas apresentaram pendências
Durante as diligências, os fiscais encontraram imobiliárias funcionando sem o registro obrigatório no Creci-SC, além de estabelecimentos com pendências relacionadas ao licenciamento municipal.
Segundo o conselho, a regularização é uma exigência legal e oferece mais segurança aos consumidores durante negociações de compra, venda e locação de imóveis.
Outro caso que chamou a atenção da fiscalização envolveu um corretor que possuía registro profissional apenas no Paraná. De acordo com o Creci-SC, ele atuava em Santa Catarina sem a inscrição secundária ou transferência de registro exigida pela legislação, situação que resultou na autuação por exercício irregular da profissão.
Dezessete documentos emitidos
Ao final da operação, foram expedidos 17 documentos oficiais, entre Autos de Infração, Notificações e Autos de Constatação.
Os autos de infração foram lavrados nos casos em que foram constatadas irregularidades previstas na legislação. Já as notificações concedem prazo para que empresas e profissionais regularizem a situação, enquanto os autos de constatação registram formalmente as ocorrências para instrução dos processos administrativos.
Combate à clandestinidade
O Creci-SC informou que mantém ações permanentes de fiscalização em diversas regiões do Estado para combater a atuação clandestina no mercado imobiliário e proteger os consumidores. A entidade também defende o endurecimento da legislação, com penas mais rigorosas para quem exerce a profissão sem habilitação legal.
FONTE: ND Mais
