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    Pelo Estado 13/09: Lançamento do Refis e Refin

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    O governador Jorginho Mello (PL) irá lançar nesta quarta-feira, 13, o programa Recupera Mais, que promete ser o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina. A previsão é de que sejam arrecadados cerca de R$ 1,5 bilhão em créditos de ICMS para os cofres do Governo. O Recupera Mais nada mais é que o Refis, que já vinha sendo mencionado pelo Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.
    Será um programa de incentivo à regularização de débitos em que as empresas terão a oportunidade de pagar impostos com desconto. Estão incluídos aí o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). 

    Outro anúncio marcado para a data é o do Refin 2023, um programa para recuperação de créditos não recebidos específico para quem tem pendências com o Badesc.

    Ambos os programas fazem parte do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), que desde o início da gestão de Jorginho vem buscando equalizar as contas. A expectativa é garantir ao menos R$ 265 milhões a mais por ano nos cofres públicos, sem aumento de alíquotas ou criação de novos impostos.

    Depois do lançamento, o programa Recupera Mais segue para a aprovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), de onde sairá aprovado, haja vista o histórico do atual governo com os parlamentares. Jorginho Mello ainda não teve um projeto seu barrado na Casa.

    Acordo de Cooperação

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    Foto: Assess. de Comunicação

    Representantes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina assinaram nesta terça-feira, 12, um pacto de cooperação focado no desenvolvimento humano, econômico, sustentável e institucional com o Conselho Regional da Calábria. O acordo prevê benefícios econômicos, sociais, acadêmicos, científicos, turismo e tecnológicos, respeitando as legislações italiana e brasileira e tem a validade de quatro anos a partir do momento da assinatura, mas pode ser rescindido se alguma das partes assim entender. Participaram do ato o deputado Mauro De Nadal (MDB), e os deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Delegado Egídio Ferrari (PTB) e Rodrigo Minotto (PDT).

    COSUD

    Marcado para a última segunda-feira, 11, o encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), formado pelos governadores do Sul e Sudeste do país, e que debateria pontos em discordância da Reforma Tributária precisou ser adiado. O motivo? O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, teve uma indisposição e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também precisou cancelar sua participação por conta das enchentes que castigam o estado. A nova data ainda não foi marcada.

    Mercoagro

    Com uma nova estrutura e expectativa positiva no mercado, a edição de 2023 da Feira Internacional de Negócios, Processamento e Industrialização da Carne (Mercoagro) iniciou nesta terça-feira, 12, no Parque de Exposições Tancredo Neves, em Chapecó. Trata-se da maior exposição/feira das Américas e uma das maiores da indústria mundial da proteína animal. A realização é da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (Acic). Para a edição deste ano são esperados mais de 15 mil visitantes-compradores, 235 expositores e mais de 650 marcas, com expectativa de gerar 160 milhões de dólares em negócios diretos.

    Mudança no transporte

    A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) alterou as resoluções que estabelecem exigências e especificações mínimas a serem observadas pelas operadoras na implantação de sistema de bilhetagem eletrônica em quatro regiões metropolitanas de Santa Catarina: Foz do Rio Itajaí, de Florianópolis, Carbonífera e do Vale do Rio Itajaí, e elas não poderão mais bloquear os cartões de transporte dos alunos fora do turno em que o estudante estiver matriculado, ou seja, não importando o dia das aulas no trajeto entre casa e escola, o beneficiário poderá se deslocar em qualquer dia e horário.

    Emprego em Santa Catarina

    Conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a economia catarinense está com bons índices de empregabilidade em 2023. O Estado contabiliza saldo positivo de 2,2 mil empregos formais em julho, totalizando 63,6 mil novos postos de trabalho com carteira assinada em Santa Catarina somente em 2023. E o número de profissionais admitidos no setor público e privado de empregos formais ultrapassa a marca dos 2,4 milhões somente este ano. O Estado tem ainda 6.488 vagas de emprego disponíveis pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). As ofertas englobam como pré-requisito desde nível fundamental a superior. Destas vagas, 257 são para pessoas com deficiência (PcD). 

    Feira Metalurgia

    A indústria metalúrgica promove de 19 a 22 de setembro, em Joinville, a Feira Metalurgia, que reúne expositores ligados à fundição, metalurgia, automação e robôs, indústria 4.0, tratamento térmico e soldagem, reciclagem e EPI. O evento tem apoio do SESI e do SENAI, entidades da FIESC que atuam para promover inovação e qualificação para o setor. A programação inclui um congresso sobre tecnologias e rodadas de negócios com grandes empresas consumidoras de matérias-primas, máquinas, equipamentos, serviços e insumos relacionados ao setor metalmecânico e de fundição. 

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    Produção e edição
    Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
    Contato: peloestado@gmail.com

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