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    Pelo Estado 17/06: Governo de SC aciona Justiça Federal para derrubar cotas da pesca artesanal da tainha

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    O Governo de Santa Catarina ajuizou, esta semana, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União com o objetivo de suspender as cotas de captura da tainha para a pesca artesanal no Estado. O pedido busca anular os dispositivos da Portaria Interministerial que estabelece limites exclusivos para a modalidade de arrasto de praia, método tradicional no litoral catarinense. A medida impõe um “mecanismo interventivo discriminatório que viola o pacto federativo”, uma vez que a restrição é aplicada apenas a Santa Catarina. Não existem limitações semelhantes para a mesma modalidade de pesca nas demais unidades federativas das regiões Sul e Sudeste do país.

    Para o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, a política de cotas para pesca da tainha ignora as peculiaridades regionais da atividade.

    Segundo ele, a pesca da tainha está diretamente ligada à organização das comunidades pesqueiras e às condições do mar, o que, por sua vez, limita a captura da espécie, preservando o equilíbrio ambiental.

    Com uma tradição que remonta a quase trezentos anos, a pesca da tainha em Santa Catarina envolve cerca de 8 mil trabalhadores.

    Infelizmente, sabemos que o resultado desta ação deve sair após o período de pesca e, enquanto isso, os pescadores continuarão tendo que manter os braços cruzados, vendo os lanços passarem.

    Ordem do Mérito

    Mario Cezar – Foto: Fiesc/Divulgação

    A Federação das Indústrias de SC (FIESC) realizará na próxima sexta, 19, a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Industrial 2026. Os empresários catarinenses que serão agraciados tiveram seus nomes divulgados em abril, durante reunião de diretoria da entidade. Também na sexta-feira, o ex-presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, receberá a Ordem do Mérito da CNI, por indicação da Federação catarinense. O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, é esperado para a homenagem.

    Universidade gratuita

    O Governo de Santa Catarina vai abrir as inscrições para os programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) entre os dias 1º e 7 de julho. Os estudantes deverão realizar o cadastro no sistema da SED e entregar a documentação comprobatória à instituição universitária participante. O processo seletivo será realizado em diferentes etapas, incluindo análise documental, período para ajustes cadastrais, recursos e publicação do resultado final. Após o período de inscrições, as instituições universitárias realizarão a análise e validação das informações cadastrais, socioeconômicas e acadêmicas apresentadas pelos candidatos.

    Ônibus Lilás

    A ação do ônibus de enfrentamento à violência contra a mulher, o Ônibus Lilás, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), já passou por 39 municípios e atendeu 4.666 mulheres em Santa Catarina de março a maio deste ano. Neste mês de junho ele segue percorrendo o estado e oferecendo serviços especializados em diferentes regiões, especialmente nas localidades com maior dificuldade de acesso às políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Durante a passagem dos ônibus, as equipes oferecem atendimento psicossocial, orientação jurídica, encaminhamento para a rede de apoio e atividades educativas voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento da autonomia feminina.

    GPTW

    O Banco da Família conquistou, pelo quarto ano consecutivo, a certificação Great Place to Work (GPTW), uma das mais reconhecidas avaliações de cultura organizacional do mundo. O resultado reforça o compromisso da instituição com a construção de um ambiente de trabalho baseado na confiança, no desenvolvimento das pessoas e no fortalecimento das relações entre equipes e lideranças. Na edição de 2026, a instituição alcançou índice de 88% na pesquisa realizada junto aos colaboradores. Com a certificação, o Banco da Família passa a concorrer aos rankings GPTW Brasil (Médio Porte) e GPTW Santa Catarina.

    Reciclagem

    Santa Catarina deu um passo importante para fortalecer a gestão de resíduos e a economia circular com o lançamento do Sistema de Logística Reversa de Embalagens Pós-Consumo de Santa Catarina (SisREV SC). Desenvolvido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), o sistema foi apresentado durante o evento Implementação dos Sistemas de Logística Reversa de Embalagens Pós-Consumo no Estado de Santa Catarina, realizado na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).

    Oportunidade

    A MRV, maior construtora da América Latina e empresa do grupo MRV&CO, está com 70 vagas de emprego abertas para atuação em seus canteiros de obras nas cidades de Blumenau, Joinville, Palhoça e São José. As oportunidades abrangem diversos cargos, incluindo: servente, pedreiro, armador, pintor, operador de grua, carpinteiro, auxiliar geral, montador de formas metálicas, ajudante e auxiliar de eletricista.

    Além de divulgar todas as vagas no Recruta Simples, a MRV também disponibilizou um número de telefone em cada cidade para o envio de currículos: (47) 9-9205-0887 (Joinville), (43) 9-9110-5276 (Blumenau), (43) 9-9105-6915 (São José) e (41) 9-9500-3251 (Palhoça).

    Clique aqui para ver a coluna Pelo Estado Pelo Estado 17_06

    Produção e edição
    Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
    Contato: peloestado@gmail.com

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