Um projeto aprovado na Alesc colocou o governador Jorginho Mello (PL), o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), e a deputada Luciane Carminatti (PT) juntos em um mesmo lado. Foi o Projeto de Lei (PL) que garante aos professores temporários (ACTs) o direito à licença remunerada para cuidar da saúde dos filhos menores de 18 anos, de autoria da deputada petista.
A proposta foi aprovada na forma de uma emenda substitutiva global aprovada na Comissão de Finanças e Tributação, após entendimentos entre a Alesc e o Executivo.
Conforme o texto aprovado, os professores temporários terão direito a afastamento remunerado por até 15 dias para cuidar dos filhos, desde que respaldados por laudo médico e que não exerçam outra atividade remunerada no período. A licença é única, e caso ela dure mais de 15 dias, o professor será desligado, mas sua classificação na lista de selecionados à função será mantida para o ano seguinte, viabilizando possível recontratação.
Outra mudança aprovada é a previsão de publicação do edital de seleção até setembro do ano anterior para o qual será feita a contratação, além da homologação do resultado da seleção ser feita, preferencialmente, até dezembro.
Sistema Prisional
O Governo de Santa Catarina retomou o processo para construção de novos presídios no Estado. Serão construídas quatro novas unidades, um incremento de 3.200 novas vagas, ação que faz parte do programa Administração Prisional Levada a Sério.
O projeto foi retomado após decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que ratificou a legalidade do modelo licitatório adotado pela pasta no processo de ampliação de vagas no sistema prisional.
No julgamento, registrou-se que o processo licitatório seguiu todas as etapas previstas em lei e foi conduzido de forma transparente, observando os princípios da legalidade, da eficiência e da boa gestão pública. A decisão do Tribunal de Justiça manteve o andamento da licitação, que agora já pode avançar até a fase final sem mais restrições.
No processo na Justiça, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manifestou-se a favor do Estado.
Educação Infantil
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou de uma reunião promovida pela Corregedoria Nacional do Ministério Público com Prefeitos e representantes dos municípios catarinenses. O encontro teve como foco a situação das obras inacabadas e das filas por vagas em creches e pré-escolas no estado.
A atividade integra a programação da correção ordinária temática conduzida pela Corregedoria Nacional, com ênfase na promoção dos direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito à proteção da primeira infância e à ampliação da educação infantil. A reunião contou com a presença da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), representada por seu Presidente, o Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, e por sua Vice-Presidente, a Prefeita de Lages, Carmen Zanotto.
Em Interlagos
O piloto catarinense André Gaidzinski está em fase final de treinamento para disputar a última etapa da temporada 2025 da Porsche Cup Brasil, que será realizada no Autódromo José Carlos Pace, em Interlagos (SP), local onde conquistou o pódio mais importante de sua carreira. “Fechar o ano em Interlagos tem um significado especial. Vou para a pista à vontade, mesmo sabendo que será uma disputa intensa”, destaca o piloto, que é patrocinado pela Teltec Solutions (patrocinador master), Savel Capital Partners e Fanatic Uniformes.
Desde 2018, ano em que iniciou as disputas na Porsche Cup Brasil, Gaidzinski já conquistou mais de 30 troféus, que hoje estão em Santa Catarina.
Racismo não!
A deputada estadual Paulinha (Podemos) propôs uma homenagem à jovem Pietra Travassos, de Siderópolis, coroada Miss Santa Catarina 2026 na última semana, em Criciúma. Após o concurso, Pietra passou a ser alvo de ataques racistas nas redes sociais, com comentários que questionavam sua vitória e afirmavam que ela “não representa o Estado” por conta da cor da pele. Para a parlamentar, a jovem é motivo de orgulho para todos os catarinenses.
No documento dirigido à Miss Santa Catarina, a Assembleia Legislativa reconhece “o simbolismo e a importância da vitória de Pietra, que ultrapassa os limites da passarela ao representar também o fortalecimento da autoestima, da diversidade e da valorização da mulher catarinense.”
O texto também destaca que “o exemplo de Pietra inspira jovens em todo o Estado, reforçando valores de empatia, respeito e confiança. Que o título de Miss Santa Catarina 2026 seja o início de uma trajetória ainda mais vitoriosa, levando com orgulho o nome de Santa Catarina na etapa nacional do concurso, rumo à eleição da Miss Brasil.”
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Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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