Para reduzir os custos operacionais e assegurar a competitividade das atividades da pesca em Santa Catarina, o Governo do Estado garantiu incentivo fiscal para uma cota de até 64,5 milhões de litros de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras catarinenses em 2025.
Serão beneficiadas 491 embarcações, representadas por seis entidades de diferentes regiões do estado. A previsão de consumo foi definida com base em informações do Ministério da Pesca e Aquicultura.
A medida, na prática, zera a cobrança do ICMS para o combustível que é usado pelos pescadores catarinenses. Sem o imposto, o diesel fica mais barato, haja vista que já no próximo dia 1, o combustível tende a sofrer aumento, esta realmente é uma boa notícias para os profissionais do setor.
Santa Catarina tem cerca de 25,8 mil pescadores profissionais e concentra a maior frota pesqueira do Brasil (32%). As empresas catarinenses que atuam no setor são responsáveis por mais de 12 mil empregos.
Novo presidente da Fecam
Com chapa única, Topázio Neto (PSD) deve ser eleito o novo presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), na próxima sexta-feira, 31. Ele já tinha o apoio do prefeito de São José, Orvino Coelho (PSD) e recebeu, no último sábado, 26, a benção de João Rodrigues, do mesmo partido. Isto sem falar no apoio do governador Jorginho Mello (PL). É, para quem chegou a pouco tempo na política, Topázio vem se desenvolvendo muito bem.
No início do mês, alguns nomes ainda foram apresentados para assumir o cargo, mas em consenso, os partidos decidiram por deixar a função para o prefeito da Capital, que contará com o prefeito de São Domingos, Márcio Grosbelli (PP) como 1º vice-presidente e Estêner Soratto (PL), de Tubarão, como 2º vice.
Aumento
Preparem os bolsos, porque a partir de sábado a gasolina e o diesel irão aumentar em todos os estados brasileiros. O reajuste será de R$ 0,10 para o primeiro, ficando o diesel com um aumento de R$ 0,6, reflexo do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E o efeito deverá ser sentido em todos os setores, já que com o aumento do combustível, a tendência é que aumente também o preço das mercadorias, já que o custo de transporte é embutido no valor final.
Notificados
Após tomar conhecimento de diversas reclamações de consumidores, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) notificou a Celesc para que preste esclarecimentos acerca de possíveis falhas na prestação de serviços. A demora na entrega das faturas mensais e a dificuldade na resolução das demandas recebidas pelo novo sistema on-line e nas unidades de atendimento presencial estão entre os pontos de destaque. Um procedimento administrativo foi instaurado para fiscalizar e acompanhar as providências por parte da empresa, que terá 10 dias para responder aos questionamentos.
O MPSC também notificou o Procon Estadual de Santa Catarina para que informe, no prazo de 20 dias, se tem algum procedimento administrativo visando conhecer quais providências já foram adotadas.
Suspenso
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu o processo seletivo para as funções temporárias de administrador, advogado, contador, controlador interno, fiscal de tributos, agente comunitário de saúde, fiscal sanitário, fiscal de obras e posturas, entre outras, no quadro de pessoal de São Miguel do Oeste. A decisão teve como base o relatório da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) que verificou que o processo seletivo contempla funções permanentes da administração pública e que não há no edital a situação de excepcional interesse público que embase esse lançamento.
Novos Caminhos
Cinco estados já adotaram e 11 estão em tratativas para implantar o Programa Novos Caminhos, criado em Santa Catarina em 2013 para levar saúde, educação e formação profissional a crianças, adolescentes e jovens de serviços de acolhimento.
O processo de nacionalização se intensificou a partir de março de 2024, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por reconhecer a transformação na vida dos jovens, assinou resolução que aconselha que todos os estados do país adotem o programa.
Desde a criação, o Novos Caminhos já atendeu 7,5 mil crianças, adolescentes e jovens, que foram enviados aos lares provisórios, pela Justiça, por medida de proteção, porque em casa enfrentavam problemas como violência doméstica, morte dos pais ou abandono dos responsáveis. O programa foi criado em parceria entre Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e Associação Catarinense de Magistrados (AMC).
Eleito
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina elege neste sábado, dia 1º, a nova mesa diretora que vai comandar os trabalhos no Poder Legislativo nos próximos dois anos. A escolha será feita durante sessão preparatória prevista para iniciar às 14h, no Plenário Osni Régis. Contudo, a eleição será em chapa única, com a vitória certa do deputado Júlio Garcia (PSD), que ocupará, pela quarta vez, o cargo.
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Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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