A alternativa foi levantada durante uma audiência pública promovida na noite desta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa para debater o tema
O governo do Estado de Santa Catarina está analisando a possibilidade de entrar com uma ação judicial para tentar reverter as restrições impostas por Brasília à captura da tainha para a safra de 2023. A alternativa foi levantada durante uma audiência pública promovida na noite desta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa para debater o tema e que reuniu lideranças políticas, ambientalistas e integrantes de sindicatos de pescadores artesanais e armadores.
Conforme a deputada Ana Campagnolo (PL), que preside a Comissão de Pesca e Aquicultura da Alesc e foi proponente do debate, em fevereiro deste ano os ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA), e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), emitiram uma portaria determinando a proibição da pesca industrial (traineiras que fazem a pescaria de cerco) e na redução de 50% da cota para emalhe anilhado (artesanal) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Só não foram cerceadas a pesca de arrasto de praia, o emalhe liso e a pesca dentro dos estuários.
Para a parlamentar, a portaria representa um risco para a continuidade da atividade no estado, dada a sua importância econômica e social. “A pesca da tainha em Santa Catarina, além de gerar emprego e renda para as comunidades, carrega consigo importância cultural e histórica, uma vez que alguns dos métodos tradicionais da pesca e suas embarcações vêm transpassando gerações nas comunidades pesqueiras locais.”
Presente à reunião, o secretário Executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, afirmou que nesta quinta-feira, dia 26, irá a Brasília para apresentar possíveis soluções para o caso. Uma das propostas a serem debatidas, disse, é o estabelecimento de uma forma de compensação ambiental aos estados, a exemplo dos créditos de carbono, obtidos por meio do plantio de novas árvores. A ideia, segundo disse, é aproveitar a experiência da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na produção de alevinos de tainha para auxiliar a recompor os cardumes da espécie no litoral brasileiro.
Ele também levantou a possibilidade de o Estado adotar medidas jurídicas caso a situação não seja revista. “Espero que o Ministério da Pesca e o Ibama revejam a cota para esse ano e a gente possa rediscutir essa questão para o ano de 2024 com maior profundidade, com dados mais confiáveis.”
Dirigentes de entidades ligadas ao segmento se mostraram favoráveis à alternativa, justificando o impacto que a portaria irá gerar ao estado.
“É um absurdo. É incalculável o prejuízo para o nosso estado e, principalmente, para a cidade de Itajaí”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (Sitrapesca), José Henrique Pereira.
Fonte: Visor Notícias e Agencia Alesc
