Processo seletivo visa preencher até cinco vagas de cadastro de reserva para cobrir férias e afastamentos; eleição será feita de forma indireta pelo CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Belo lançou o Edital nº 02/2026 para a realização de um processo suplementar e emergencial focado na escolha de membros suplentes para o Conselho Tutelar. O objetivo da medida é formar um cadastro de reserva com até cinco nomes, garantindo a continuidade dos atendimentos do órgão durante as férias regulamentares ou eventuais licenças e afastamentos das conselheiras titulares em exercício no município.
As inscrições são totalmente gratuitas e devem ser realizadas presencialmente até o dia 20 de julho. Os interessados precisam se dirigir à sede da Coordenação dos Conselhos, localizada na Rua José Guerreiro Filho, nº 264, no Centro, nos dias úteis, das 8h às 12h ou das 13h às 17h.
Requisitos e etapas
Para concorrer às vagas, os candidatos devem cumprir as determinações estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela legislação municipal local. Os critérios exigem idade mínima de 21 anos, residência fixa em Porto Belo, ensino médio completo e idoneidade moral comprovada por meio de uma série de certidões negativas das justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar, além de documentos pessoais. Servidores públicos municipais também podem participar, desde que comprovem a viabilidade de liberação para a função caso venham a ser convocados.
O processo de escolha ocorrerá por meio de eleição indireta conduzida pelos próprios membros titulares do CMDCA. O cronograma prevê a realização de entrevistas técnicas com os candidatos habilitados e a votação no dia 27 de julho. A divulgação do resultado final com a lista dos novos suplentes aprovados está programada para o dia 28 de julho. O edital na íntegra e os formulários de inscrição estão disponíveis no portal oficial da prefeitura.
