Seleção prevê a entrega de dez unidades habitacionais destinadas a moradores de baixa renda do município
A Prefeitura de Porto Belo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Diretoria de Habitação, abriu as inscrições para o Programa de Habitação de Interesse Social, que vai contemplar dez famílias com unidades habitacionais concedidas pela empresa Alumbra Empreendimentos. A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso à moradia digna a famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
As inscrições devem ser feitas presencialmente até o dia 19 de fevereiro de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua João Vanderlino Guerreiro, anexo à Rodoviária, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Todas as regras e critérios estão previstos no Edital de Chamamento Público nº 01/2026, disponível no site oficial da Prefeitura (www.portobelo.sc.gov.br).
Para participar, é necessário comprovar residência em Porto Belo por, no mínimo, cinco anos, ter inscrição ativa e atualizada no CadÚnico, renda familiar de até dois salários mínimos e não possuir imóvel em nome próprio. A seleção prioriza famílias que vivem em áreas de risco, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, idosos, famílias com crianças pequenas e mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva vigente, entre outros critérios sociais definidos em lei.
O programa segue as diretrizes da legislação federal que rege a política de habitação de interesse social e reforça o compromisso do município com a inclusão social e a melhoria das condições de vida da população que mais precisa.
