Documento vai orientar, pelos próximos dez anos, as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
Porto Belo deu início à elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), documento que irá orientar, pelos próximos dez anos, as políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos. A iniciativa foi oficializada por meio do Decreto nº 4.554, que também instituiu a Comissão Municipal da Primeira Infância (CMPI), responsável por coordenar a construção do plano.
O PMPI será elaborado de forma integrada, reunindo diferentes áreas da administração pública. Entre os eixos previstos estão saúde integral, segurança alimentar, educação infantil, assistência social, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, cultura, esporte, lazer e o direito ao brincar.
O planejamento também abordará temas como desenvolvimento urbano, meio ambiente, mobilidade voltada à infância, prevenção de acidentes e proteção contra situações de violência, negligência e exploração, além de ações para reduzir os impactos do consumismo sobre as crianças.
Um dos diferenciais do processo será a participação das próprias crianças. O decreto prevê que suas percepções e ideias sejam consideradas na elaboração do plano, com acompanhamento de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social.
Após a conclusão da minuta, o documento será submetido à consulta pública e à apreciação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Em seguida, será encaminhado à Câmara de Vereadores na forma de projeto de lei.
Com a iniciativa, Porto Belo passa a estruturar um planejamento de longo prazo para fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância e ampliar a participação da comunidade na definição dessas ações.
