O Governo Municipal de Porto Belo, por meio da Força-Tarefa instituída pelo Decreto Municipal n° 3428/2022, realizou nesta quinta-feira (14) mais uma ação de combate a construções irregulares.
A iniciativa, que acontece de forma contínua no município, visa coibir obras em desacordo com a legislação urbanística e ambiental.
Antes da execução das medidas, os responsáveis pelas construções são devidamente notificados sobre as irregularidades identificadas e orientados a retirar os materiais, sob pena de o Município realizar a remoção de forma direta.
A fiscalização abrange todo o território de Porto Belo e não se restringe a bairros específicos. No entanto, a região da Rua Pedro Guerreiro é um dos pontos com maior concentração de construções irregulares – em desacordo com a legislação ambiental e urbanística, incluindo edificações em áreas de risco e área de preservação ambiental o que torna a ação ainda mais necessária para garantir a segurança própria população do local.
A Força-Tarefa é uma ação conjunta da Fundação do Meio Ambiente de Porto Belo (Famap), Vigilância Sanitária, Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), Secretaria de Segurança Pública — incluindo Polícia Militar, Defesa Civil e Guarda Municipal —, Secretaria de Assistência Social, Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Obras.
A área da Pedro Guerreiro é objeto de procedimento do Ministério Público Estadual.
A ação de hoje retirou casebres em áreas proibidas.
O Governo Municipal reforça que a fiscalização é permanente e que se busca preservar a segurança, a ordem e a qualidade de vida no município, garantindo o uso correto do solo e o respeito à legislação.
