Os contribuintes que estão em débito com o município têm a oportunidade de aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022. O programa da Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, é destinado para pessoa física ou jurídica, relativo aos débitos gerados até 31 de dezembro de 2021.
Para pessoas físicas e jurídicas o descontos dos juros e multas são de 90% para pagamento em parcela única, 70% em até 12 parcelas e 50% em até 24 parcelas. Já as Microempresas (ME), os Microempreendedores Individuais (MEI) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) terão descontos dos juros e multas de 90% para pagamento em até seis parcelas, 70% em até 18 parcelas e 50% em até 30 parcelas.
Como aderir?
Para aderir ao Refis e aproveitar os descontos de juros e multas, o contribuinte deve procurar o Setor de Arrecadação que fica localizado no Paço Municipal, na Avenida Nereu Ramos, nº 134, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, até o dia 16 de dezembro de 2022.
