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quinta-feira, junho 25, 2026
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    Publicações legais

    PUBLICAÇÃO 03-03 DRE-MAIO-2026 PORTO BELO – Publicado-25 JUN – ED- 2880

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    PUBLICAÇÃO 02-03 DRE-MAIO-2026 PORTO BELO – Publicado-24 JUN – ED- 2879

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    PUBLICAÇÃO 01-03 DRE-MAIO-2026 PORTO BELO – Publicado-23 JUN – ED- 2878

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    EDITAL 01-02 USUCAPIAO No.5002999-94.2022.8.24.0139SC – 23JUN26 – ED 2878

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE PROMITENTES COMPRADORES EMPREENDIMENTO DUO – ED-2877 – 20JUN26

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    EDITAL 02-02 USUCAPIAO No.5005250-85.2022.8.24.0139SC – 19JUN26 – ED 2876

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    SEC ITAPEMA – EDITAL UNICO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 16 -JUN- 2026 – ED 2873

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    EDITAL 01-02 USUCAPIAO No.5002999-85.2022.8.24.0139SC – 13JUN26 – ED 2872

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    COND. RESID. ITAPEMA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL – 13 JUN 26 – ED2872

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

    SINTCOM – EDITAL UNICO DE CONVOCAÇÃO 12-JUNHO 2026 – ED 2871

    Publicação sob base na Lei 17.757, de 17 de julho de 2019.

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