Medida garante recursos para conservação ambiental, turismo sustentável e manutenção dos serviços públicos
A Prefeitura de Bombinhas informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor os novos valores da Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM) e, consequentemente, o reajuste da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), conforme estabelece a legislação municipal.
Os valores da TPA são fixados em UFRM e convertidos em reais, variando de acordo com o tipo de veículo. Quando o cálculo resultar em valores com centavos, estes serão devidamente arredondados, conforme previsto em lei.
Instituída por legislação municipal, a Taxa de Preservação Ambiental é um importante instrumento de gestão pública, essencial para equilibrar o aumento do fluxo de visitantes com a preservação do meio ambiente e a manutenção da qualidade dos serviços oferecidos à população e aos turistas. Os recursos arrecadados são aplicados em ações como reforço da limpeza urbana, campanhas de educação ambiental, implantação de infraestrutura de apoio ao turismo, sinalização de trilhas, ampliação da coleta seletiva, manutenção das praias e iniciativas voltadas à preservação da certificação internacional Bandeira Azul, reafirmando o compromisso do município com o desenvolvimento sustentável.
O pagamento da TPA pode ser realizado de forma antecipada pelo site oficial da Prefeitura de Bombinhas ou pelo aplicativo da TPA, com opção de pagamento via Pix. O município também disponibiliza totens de autoatendimento em pontos estratégicos, como o Komprão Koch Atacadista, no Sertãozinho; o Shopping Tropical, no Centro; o Supermercado Comper, em Bombas; e o Pórtico do Morro do Macaco, em Canto Grande.
A cobrança da taxa também ocorre nos pórticos de acesso ao município, localizados nos bairros Bombas e Zimbros.
Para dúvidas, informações ou regularização de débitos, a Secretaria de Finanças atende pelos telefones (47) 3393-9593 e (47) 3393-9565, pelo WhatsApp (47) 3393-9500 (opções 01 e 07) ou pelo e-mail cobrancatpa@bombinhas.sc.gov.br
Mais informações e o pagamento antecipado estão disponíveis no site www.tpabombinhas.com.br, onde também podem ser conferidos os valores da TPA que passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
