Programa de Recuperação Fiscal segue com adesão aberta até 31 de julho; descontos valem para dívidas vencidas até o final de 2025 e incluem opções de parcelamento em até 24 vezes
Os contribuintes que possuem débitos com o município têm uma oportunidade de ouro para iniciar o segundo semestre com as contas em dia. A Prefeitura de Itapema confirmou que o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) segue com adesão aberta até o dia 31 de julho. A iniciativa, amparada pela Lei nº 4.845/2025, permite a regularização de dívidas tributárias e não tributárias (como IPTU e taxas) vencidas até 31 de dezembro de 2025, oferecendo descontos que chegam à anistia total de juros e multas.
A negociação abrange inclusive débitos que já estão em fase de protesto ou ajuizados. Para quem optar pelo pagamento à vista, o benefício é o perdão de 100% dos juros e multas. No entanto, o programa também é flexível para quem prefere o parcelamento: há descontos de 70% para quem dividir em até 12 meses e de 50% para prazos de até 24 vezes.
Condições Especiais
O REFIS deste ano traz um olhar atento para os pequenos negócios e grandes devedores. Microempresas (ME), MEIs e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem obter o desconto total de 100% mesmo parcelando em até seis vezes. Regra semelhante vale para pessoas físicas com débitos acima de R$ 15 mil e empresas com dívidas superiores a R$ 50 mil.
Vale lembrar que o valor mínimo da parcela é de R$ 106,40 (20 UFRMs) para pessoas físicas e R$ 266,60 (50 UFRMs) para pessoas jurídicas. “É uma chance real de o cidadão recuperar seu crédito e o município investir esse recurso em melhorias para a cidade”, destaca a Secretaria de Finanças.
