Ação de regularização fundiária encerra anos de espera por documentação oficial e abre caminho para novos investimentos em infraestrutura no bairro.
Uma solenidade marcada pela emoção transformou a realidade habitacional de mais de uma centena de moradores na última sexta-feira (22). A Prefeitura de Bombinhas realizou a entrega oficial dos títulos de propriedade da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para 115 famílias residentes no Núcleo Urbano Informal Consolidado Canário. O ato reuniu lideranças municipais, técnicos de planejamento e servidores envolvidos no projeto.
Coordenado de forma integrada pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana em parceria com a Comissão Municipal de Reurb, o programa habitacional garante, a partir de agora, a segurança jurídica e a estabilidade patrimonial das famílias beneficiadas. Na prática, o recebimento do documento põe fim a um longo período de insegurança e formaliza, perante o registro de imóveis, a posse definitiva dos lotes.
Cidadania e infraestrutura
De acordo com os relatórios técnicos, o processo seguiu os ritos da Lei Federal nº 13.465/2017 e das diretrizes municipais da Lei nº 413/2023. Para além do benefício direto aos moradores, a regularização das áreas consolidadas funciona como um motor estratégico de ordenamento territorial, permitindo que a administração avance no planejamento de novas frentes de pavimentação, saneamento e iluminação pública na localidade.
Durante a cerimônia, uma parte expressiva das matrículas foi entregue diretamente nas mãos dos proprietários presentes. O setor de habitação informou que os moradores contemplados que não puderam comparecer ao evento de sexta-feira receberão a documentação oficial nos próximos dias, conforme cronograma interno de atendimento da secretaria.
