Segue até o dia 30 de novembro o prazo para aproveitar as vantagens e descontos do REFIS 2023. Os contribuintes devem procurar o setor de Finanças no Centro Administrativo e negociar suas dívidas com o Município. Este programa oferece uma oportunidade única para a regularização de débitos em atraso, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Quem optar por quitar o valor em atraso à vista ficará totalmente isento dos juros e das multas, pagando somente o valor original da dívida, mais a correção. Além disso, o programa oferece a opção de parcelamento, com descontos progressivos. Por exemplo, ao parcelar em duas vezes, recebe um desconto de 95%. Para três parcelas, o desconto é de 90%, e assim por diante. Para os contribuintes que possuem débitos iguais ou superiores a R$2.000, há a possibilidade de parcelamento em até quatro vezes, sem a incidência de juros.
Para obter mais informações ou solicitar adesão ao REFIS 2023, o contato pode ser feito através do e-mail: iptu@portobelo.sc.gov.br, ou visitando o setor de tributos pessoalmente, localizado no Centro Administrativo, na Avenida Governador Celso Ramos, N°2500, no Centro de Porto Belo.
