Vereadores buscam apurar possível favorecimento na concessão de exploração turística no molhe do Pontão Norte
Na 1ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 4 de fevereiro, os vereadores Saulo Ramos (PP), André de Oliveira (Novo) e Yagan Dadam (PL) protocolaram um pedido para a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Itapema. A iniciativa visa investigar supostas irregularidades relacionadas à Medida Provisória 007/2024, editada pela ex-prefeita Nilza Simas em 20 de dezembro de 2024. A medida trata da denominação dos molhes e dispõe sobre a exploração turística de serviços de transportes aquaviários recreativos no molhe do Pontão Norte.
A denúncia sugere um possível favorecimento na concessão para exploração turística do molhe, apontando que a ex-prefeita teria considerado a manutenção da exploração do serviço por meio de alvará, em desacordo com os procedimentos legais que exigem licitação para concessões desse tipo. Em áudios apresentados pelo vereador Saulo Ramos durante a sessão, uma voz atribuída a Nilza Simas afirma: “Eu permaneceria com o Alvará.” Essa declaração levantou questionamentos sobre a legalidade do processo e motivou o pedido de abertura da CEI.
Além disso, em outro trecho da gravação, há menção à possível fiscalização do Ministério Público sobre a concessão, onde a ex-prefeita sugere: “Se colocar no Centro de Autismo, ninguém nunca mais tira.” Essa afirmação gerou desconfiança quanto à transparência do processo, indicando uma possível tentativa de evitar escrutínio público e judicial.
Para formalizar a denúncia, o vereador André de Oliveira protocolou um requerimento para a instauração da CEI, que foi assinado pelos vereadores Saulo Ramos, Maurinho do Gás (PSD), Yagan Dadam, João Vitor (PL) e a vereadora Lorita Montagner (PSD). A comissão terá como objetivo investigar as possíveis irregularidades envolvendo a Medida Provisória 007/2024 e apurar eventuais responsabilidades.
A Medida Provisória 007/2024, ao ser encaminhada à Câmara de Itapema, recebeu a numeração MP 66/2025, seguindo a sequência do Poder Legislativo, e foi rejeitada pelo plenário em Sessão Extraordinária realizada em 21 de janeiro de 2025. A instauração da CEI representa um esforço dos vereadores para garantir a transparência e a legalidade nas ações do Executivo Municipal, especialmente em temas que envolvem concessões públicas e possíveis favorecimentos indevidos.
